Questão 1686541

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constitui (em) uma das diretrizes para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos,

• A. o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de modo a assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
• B. os Planos dos Recursos Hídricos, que devem conter as prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
• C. a adoção de medidas, o desenvolvimento de programas e a implantação de projetos para o atendimento das metas previstas nos Planos de Recursos Hídricos.
• D. a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
• E. a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E:
  
  

  Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos

  Hídricos:

  I a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

  II a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;

  III a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

  IV a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;

  V a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

  VI a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

  
  

• A- outorga (instrumento)

  B- instrumento

  c- um dos requisitos mínimo q deve ter no plano 

  D- instrumento

  e- correto (diretriz)

• Palavra chave para as Diretrizes: GESTÃO.