Questão 1686547

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Os Planos de Recursos Hídricos são um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, de acordo com o Art. 5º da Lei Nº 9.433/97.

Sobre eles, pode-se afirmar que

• A. estabelecem as classes de enquadramento dos corpos de água.
• B. são elaborados, considerando os limites das unidades político-administrativas
• C. visam diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
• D. são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
• E. são responsáveis por obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Gabarito: D

Comentários

• Exatamente como trata a PNRH:

   

  Art. 6o Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

• A letra b) está errada pois os planos são feitos também pra bacias, que são determinadas por limites naturais e não político-administrativos.