Questão 1686739

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei N.º 4.771, de 15 de setembro de 1965), a largura da área de preservação permanente nas margens de cursos d'água é determinada conforme o seguinte critério:

• A. em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, atendendo às exigências mínimas de largura, segundo a largura do curso d'água, estabelecidas pelo Código Florestal vigente.
• B. margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra firme.
• C. margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrência de barro.
• D. margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra mais ou menos firme.
• E. nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d água perene ou intermitente.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: alternativa a

  
  

  Questão desatualizada, já que o novo código florestal diz que é a partir do nível médio do rio, enquanto o antigo é o nível mais alto.