Questão 168724

• Banca: TRT 21R (RN)
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica consiste em:

• A. não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios;
• B. declarar nula, de pleno direito, a personificação;
• C. tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade;
• D. na extinção da personalidade jurídica por via judicial;
• E. todas as alternativas estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• Questão, no mínimo, com equívoco de redação. O Código Civil não fala em "atingir a responsabilidade dos sócios", e sim, atingir os bens particulares dos sócios (em certas e determinadas relações de obrigações).

  CC - Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

• Dá no mesmo, o responsável sempre responderá com todos os seus bens.

  É uma questão de raciocínio.

  Não podemos nos apegar tão somente ao texto da lei.

• Concordo com Marcelle, em questoes de concursos, não havendo uma resposta correta, devemos marcar a mais próxima da certa.
  Neste caso,  marquemos a letra  'A'.
• Concordo com o Wilson Gomes. Entendo que a melhor resposata e a alínea 'e', uma vez que 'atingir a responsabilidade dos sócios' é diferente, substancialmente e não apenas literalmente, de atingir ou estender os efeitos de certas e determinadas obrigações ao patrimônio dos sócios. Não acho que 'dá no mesmo' não. Muito mal formulada a assertiva.