Questão 168727

• Banca: TRT 21R (RN)
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

A responsabilidade dos sócios é:

• A. limitada e subsidiária, em relação aos sócios comanditados, na sociedade em comandita simples;
• B. solidária e ilimitada em relação às pessoas jurídicas que integrarem as sociedades em nome coletivo;
• C. limitada ao preço de emissão das ações subscritas, nas sociedades anônimas;
• D. limitada ao valor do capital social nas sociedades em nome coletivo;
• E. todas as alternativas estão incorretas.

Gabarito: C

Comentários

• a) errada porque na sociedade em comandita simples os socios comanditários respondem limitadamente ao valor da cota  parte, os sócios comanditados respondem  ilimitada e subsidiariamente ;

  b) errada porque Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, art. 1039cc;
  

  c) correta;

  d) errada - mesma resposta da alternativa b;

   

• Com o devido respeito, a resposta do colega acima (cebolinha) merece uma pequena correção em relação ao item "a", que realmente está errado, mas sobre o qual o colega fez uma pequena confusão. A respopnsabilidade do sócio comanditado é ilimitada e solidária (não subsidiária como mencionado), enquanto a do comanditário é limitada ao valor de sua quota (art. 1.045, CC).
  
  Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
  
  Qto à alternativa correta (letra "C"), sua fundamentção está no art. 1^o, da Lei 6.404/76 (LSA - Lei das Sociedades Anônimas).
  
  Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
  
  Abraços e bons estudos.