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ID
1687303
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A expressão “Contrato Administrativo" é utilizada para nomear os contratos em que a Administração Pública, indireta ou diretamente, investida nessa qualidade, celebra com pessoas

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Art. 55 § 2o Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 desta Lei.

  • Pessoas físicas ou jurídicas, tudo bem. Mas privadas e públicas? Aí não é convênio? É uma outra categoria de contrato administrativo?

    Me pareceu que a menos errada é  A, que pelo menos não tem ente público.
  • Concordo plenamente com a Beatriz!

  • A conceituação trazida por MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, "... são os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público". (Direito Administrativo, 17ª ed., São Paulo: ATLAS, 2004, pág. 240). tário...

  • Agora que eu vi, a prova é para agente administrativo, é letra de lei. Mas  de modo geral , como é que a gente sabe que conceito adotar, o legal ou o doutrinário?

  • Aguém me socorre? onde eu estudo essas específicas para adm de Rio Preto? rs

  • GABARITO: B

    Art. 55. § 2o Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 desta Lei.

  • A conceituação trazida por MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, "... são os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público". (Direito Administrativo, 17ª ed., São Paulo: ATLAS, 2004, pág. 240). tário...

    BONS ESTUDOS !

  • A questão fala em Contratos Administrativos.

    Neste caso é possível impor cláusulas exorbitantes a entidades da Administração Direta ou Indireta?

    Não à toa a questão é de 2015 e passados mais de 6 anos nenhum professor comentou o gabarito