Questão 1687516

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado; OBJETIVA - 2012 - EPTC - Analista de Sistemas; OBJETIVA - 2012 - EPTC - Economista; OBJETIVA - 2012 - EPTC - Médico do Trabalho
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

 Considerando a estrutura do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação, é o órgão de participação comunitária e social responsável pelo controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos atos do Poder Público Municipal no que concerne ao trânsito:  

• A. Conselho Municipal de Trânsito - COMUT.
• B. Secretaria Municipal de Trânsito - SMT.
• C. Órgão Municipal de Trânsito Urbano - OMTU.
• D. Junta Administrativa de Trânsito - JAT.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme dispõe o inciso IV do art. 7º da Lei nº 8.133 do Município de Porto Alegre-RS, órgão de participação comunitária e social, responsável pelo controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos atos do Poder Público Municipal, no que concerne ao trânsito, é o Conselho Municipal de Trânsito – COMUT.

  O Conselho Municipal de Trânsito - COMUT, criado pela Lei Complementar nº 247, de 22 de janeiro de 1991, integra o Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação - SMTPC de Porto Alegre-RS.

  Portanto, a resposta correta é o Conselho Municipal de Trânsito – COMUT.

  
  

  Resposta: A

• IV – o Conselho Municipal de Trânsito – COMUT, criado pela Lei Complementar nº 247, de 22 de janeiro de 1991, órgão de participação comunitária e social, responsável pelo controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos atos do Poder Público Municipal, no que concerne ao trânsito.