Questão 1687912

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COHAB MINAS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP - 2015 - COHAB MINAS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Minas Gerais; Lei Delegada nº 180/2011- Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Sobre a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, criada pelo Governo de Minas Gerais por meio do Decreto com Numeração Especial n. 203, de 1/7/2015, é CORRETO afirmar que:

• A. foi criada para promover debates e negociações com o intuito de prevenir, mediar e solucionar de forma pacífica os conflitos em matéria socioambiental e fundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo diretamente envolvidos.
• B. será composta exclusivamente por representantes do Poder Executivo Estadual e integrantes das ocupações.
• C. não é de sua competência buscar soluções alternativas de moradia para as famílias envolvidas na execução administrativa de despejo.
• D. os apoios técnico, logístico e operacional necessários para desenvolvimento de suas atividades devem ser prestados unicamente pela Cohab.

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

  A Mesa de Diálogo e Negociação Permanente, foi criada para PROMOVER DEBATES E NOGOCIAÇÕES com o intuito de prevenir, mediar e solucionar de forma pacífica os conflitos em matéria socioambiental e fundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo diretamente envolvidos.