Questão 1687921

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COHAB MINAS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP - 2015 - COHAB MINAS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Diretrizes Gerais; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O artigo 2º do Estatuto da Cidade define as diretrizes gerais que devem ser seguidas na elaboração da política urbana, todas elas voltadas para garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Dentre as diretrizes gerais, podemos citar, EXCETO:

• A. Garantia do direito a cidades sustentáveis.
• B. Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
• C. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
• D. Remoção de famílias de baixa renda para a periferia das cidades, visando melhorar a urbanização das áreas centrais.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  a) CORRETA : Lei 10.257/01, art. 2º, I

  
  

  b) CORRETA : Lei 10.257/01, art. 2º, II

  
  

  c) CORRETA : Lei 10.257/01, art. 2º, V

  
  

  d) INCORRETA: não existe esta previsão na lei.

• Gab. D

  Complementando...

  Ao que parece, a alternativa "D" ao mencionar "Remoção de famílias de baixa renda para a periferia das cidades, visando melhorar a urbanização das áreas centrais", refere-se ao processo de Gentrificação - um processo de transformação urbana que “expulsa” moradores de bairros periféricos (Ou apesar de bem localizado, nas áreas centrais, por exemplo; é reduto de populações de baixa renda, portanto desvalorizado) e transforma essas regiões em áreas nobres. A especulação imobiliária, aumento do turismo e obras governamentais são responsáveis pelo fenômeno.

  A palavra define essa espécie de “aburguesamento” das áreas que passam pela gentrificação urbana.

  Do ponto de vista de alguns estudiosos, a gentrificação representa um grande perigo para as cidades, de maneira geral, porque independente de consequências saudáveis ou nocivas para o bairro que foi gentrificado, o grande problema está em mapear o que aconteceu com as pessoas que de fato foram forçadas a migrarem para outros lugares por conta do processo gentrificador: para qual bairro elas foram?! Este bairro recebe os mesmos investimentos públicos, e desperta a mesma atenção que o bairro gentrificado?!