Questão 168805

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2005
• Provas: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Com relação às audiências, é correto afirmar:

I - Cada uma das partes poderá apresentar 6 (seis) testemunhas.

II - As partes serão inquiridas pelo Juiz e, por seu intermédio, pelos seus representantes e advogados.

III - É defeso a quem ainda não depôs, assistir aos depoimentos que lhe precedem.

IV - O ônus de eventual desconto salarial sofrido pela testemunha, em razão de seu comparecimento a juízo, compete a parte sucumbente.

V - A revogação da prisão do depositário infiel, determinada pelo juiz trabalhista, compete ao juiz criminal.

• A. As alternativas II e III estão corretas.
• B. As alternativa I, III, e V estão incorretas.
• C. As alternativas II e V estão corretas.
• D. Somente as alternativas I e III estão incorretas.
• E. Somente a alternativa II esta correta.

Gabarito: E

Comentários

• III - É defeso a quem ainda não depôs, assistir aos depoimentos que lhe precedem.

   

  Por que a banca deu como ERRADA esta assertiva?

• Eis o texto do CPC, que versa acerca do item 3:

  ^{Seção II
  Do Depoimento Pessoal}

          ^{Art. 342.  O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.}

          ^{Art. 343.  Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.}

          ^{§ 1o  A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.}

          ^{§ 2o  Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.}

          ^{Art. 344.  A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.}

          ^{Parágrafo único.  É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.}

• O item III está de acordo com o que dispõe o Art. 824.  da CLT: "O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo."
  
  Logo, deve ser considerado correto. Será que não houve alteração desse gabarito?

• Alguém poderia afirmar o fundamento legal do último item?
• O item III está errado:
  
  
  III - É defeso a quem ainda não depôs, assistir aos depoimentos que lhe precedem.
  
  Que já depôs pode assistir os depoimentos posteriores, não podendo, por conseginte, assistir depoimentos ANTES de prestar o seu.
  
  __________________________________________________________
  
  Sobre o item V
  
  A questão é do ano de 2005. Nessa época, depositário infiel poderia ter sua prisão civil decretada. Nesse caso, como dito, trata-se de prisão de natureza civil, tendo o próprio magistrado da trabalho competência para decidir sobre tal. 
  
  
  

• NCPC

  Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

  § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

  § 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

  (não interessa se antes ou depois)

  CPC 

  Art. 344. A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.

  Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

  (não interessa se antes ou depois)