Questão 1688074

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG)
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Sobre a sentença no Direito Processual Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Após publicada, o juiz não poderá alterar a sentença de ofício.

II. A sentença arbitral é um título executivo judicial.

III. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.

IV. A sentença publicada poderá ser alterada por meio de embargos de declaração.

V. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

• A. Apenas I, III e V.
• B. Apenas II, IV e V.
• C. Apenas I, II, III e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. Apenas II, III, IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• de oficio só pode ser corrigidos erros formais 

• I - errada - art. 463, I
  II - art. 475-N, IV
  III - art. 475-A
  IV - art. 463, II
  V - art. 475-G

• CPC 

  Inciso I errada:

  Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

  I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

  II - por meio de embargos de declaração.

  As demais corretas.

• NCPC - 2015

  I Errada:

  Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

  I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

  II - por meio de embargos de declaração.

   

• CPC/16, Art. 515.  São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

  I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

  II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

  III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

  IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

  V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

  VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

  VII - a sentença arbitral;

  VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

  IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

• NPC

  I - 494 I NCPC

  II - 515 VII NCPC

  III - 509 caput NCPC

  IV - 494 II NCPC

  V - 509 § 4 NCPC

• I – INCORRETA. Após publicada, o juiz poderá alterar a sentença de ofício para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo:

  Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

  I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

  II – CORRETA. De fato, a sentença arbitral é um título executivo judicial:

  Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

  VII - a sentença arbitral;

  III – CORRETA. Quando a sentença não determinar o valor devido, ou seja, se ela condenar ao pagamento de quantia ilíquida, procede-se à sua liquidação:

  Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

  I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

  II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

  IV – CORRETA. A sentença publicada poderá ser alterada por meio de embargos de declaração.

  Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

  I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

  II - por meio de embargos de declaração.

  V – CORRETA. A liquidação não é o meio adequado para discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou:

  Art. 509 (...) § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

  Resposta: E