Questão 168853

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2005
• Provas: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

No processo civil a acumulação de pedidos é admissível desde que:

I - Os pedidos sejam sempre conexos e dirigidos ao mesmo réu.
II - Os pedidos sejam conexos, ou não, e dirigidos ao mesmo réu.
III - Os pedidos sejam compatíveis entre si.
IV - Seja competente para conhecer deles o mesmo juízo.
V - Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, o autor empregar o procedimento ordinário.

• A. Todas as alternativas estão erradas.
• B. Todas as alternativas estão certas.
• C. Somente as alternativas I, III e V estão certas.
• D. As alternativas II e III estão erradas.
• E. A única alternativa incorreta é a I.

Gabarito: E

Comentários

• I - errada

  II - certa. art 292 cpc.

  III - certa. art 292, § 1° cpc

  IV - certa. art 292, § 1° cpc

  V - certa. art 292, § 2° cpc

  Resposta da questão é a letra E

   

   

• É o texto literal do art. 292 do CPC

  Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

  § 1^o São requisitos de admissibilidade da cumulação:

  I - que os pedidos sejam compatíveis entre si;

  II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;

  III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

  § 2^o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.

• CUMULAÇÃO:
  - mesmo réu;
  - haver ou não conexão;
  - pedidos compatíveis;
  - mesmo juízo competente;
  - mesmo tipo de procedimento para todos, salvo se adotado o ordinário.