Questão 168874

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2005
• Provas: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Marque a alternativa correta:

I - São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

II - Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III - Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

IV - São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

V - Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

• A. Todas as alternativas estão corretas.
• B. Somente as alternativas II e III estão erradas.
• C. Somente as alternativas III, IV e V estão certas.
• D. As alternativas I , II e III estão erradas.
• E. A única alternativa correta é a IV.

Gabarito: A

Comentários

• Vejamos os itens:
  

  I- Art. 82 do CC: São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

  II- Art. 83 do CC: Consideram-se móveis para os efeitos legais:

   - as energias que tenham valor econômico;

   - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

   - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

  III- Art. 84 do CC: Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

  IV- Art. 85 do CC: São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

  V-Art. 87 do CC: Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.