Questão 168880

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2005
• Provas: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Judiciário; Vedações

Aos Juízes é vedado, exceto:

• A. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
• B. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
• C. Dedicar-se à atividade político-partidária.
• D. Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
• E. Afastar-se para exercer presidência de associação de classe, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: e)

  Basta saber as vedações elencadas no art. 95 da CF/88 para responder a questão.

  Art. 95. (...)

  Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

  I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

  II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

  III - dedicar-se à atividade político-partidária.

  IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

  V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

• Apenas para acrescentar sobre a afirmativa V, tal afastamento remunerado está previsto na LOMAN (LC 35/79):

  Art. 73 - Conceder-se-á afastamento ao magistrado, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens:

  III - para exercer a presidência de associação de classe.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Juízes. Vejamos:

  Art. 95, parágrafo único, CF. Aos juízes é vedado:

  I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

  II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

  III - dedicar-se à atividade político-partidária.

  IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;       

  V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

  Art. 73, Lei 35/79. Conceder-se-á afastamento ao magistrado, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens:

  III - para exercer a presidência de associação de classe.

  A. ERRADO. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

  Conforme art. 95, parágrafo único, I, CF.

  B. ERRADO. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

  Conforme art. 95, parágrafo único, II, CF.

  C. ERRADO. Dedicar-se à atividade político-partidária.

  Conforme art. 95, parágrafo único, III, CF.

  D. ERRADO. Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

  Conforme art. 95, parágrafo único, IV, CF.

  E. CERTO. Afastar-se para exercer presidência de associação de classe, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

  Conforme art. 73, III, LC 35/79 (LOMAN).

  GABARITO: ALTERNATIVA E.