Questão 1688932

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Assistente Social - Arraial
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

A Constituição de 1988 trouxe os princípios de uniformidade e da equivalência na oferta dos benefícios da Seguridade Social.

Tais princípios pressupõem a

• A. gestão compartilhada entre governo, trabalhadores e prestadores de serviço.
• B. distribuição de benefícios orientados pela “discriminação positiva “, tornando seletivos os benefícios de política de saúde e assistência social.
• C. política de saúde como direito universal, a assistência social a quem dela necessitar e a previdência submetida à lógica do seguro.
• D. diversidade do financiamento.
• E. unificação dos regimes urbanos e rurais no âmbito da previdência e o acesso dos mesmos benefícios por parte dos trabalhadores urbanos e rurais.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS

  Este princípio teve como o objetivo central equiparar os direitos dos trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos, resgatando uma injustiça histórica, especialmente no Direito Previdenciário Brasileiro. Desta forma, ficam proibidas quaisquer distinções entre os trabalhadores urbanos e rurais.