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ID
168904
Banca
TRT 8R
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Artigo 268 Lei 6404.

     

    Companhia Sujeita a Autorização para Funcionar

     

    Art. 268. A companhia que, por seu objeto, depende de autorização para funcionar, somente poderá participar de grupo de sociedades após a aprovação da convenção do grupo pela autoridade competente para aprovar suas alterações estatutárias.

     

  • A CVM é vinculada ao Ministério da Fazenda.

  • Letra 'a' correta: Art. 982, Parágrafo único CC. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
    Letra 'b' correta: Art. 4o Lei 6404/76: Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
    Letra 'c' errada: na verdade só as companhias abertas, que negociam ações no mercado é que necessitam de autorização da Comissão de Valores Mobiliários para funcionar. Vide art  4o § 1o  LSA: Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários e § 2o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários;
    Letra 'd' correta: Art. 52. LSA: A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado. Funcionam como um empréstimo, um mútuo.
    Letra 'e' correta: Art 157, § 4º LSA: Os administradores da companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia-geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.