Questão 1689625

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Contador - Pinheiral
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Quanto às regras orçamentárias, assinale a alternativa correta.

• A. O orçamento anual deve apresentar um mínimo de compatibilidade com o Plano Plurianual, de maior duração.
• B. A Lei Nº 4.320/94 dispõe que o PPA deverá ser enviado ao Poder Legislativo para apreciação, até quatro meses do encerramento do exercício.
• C. Programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária só poderão ter seu início autorizado por decreto do Executivo.
• D. O projeto de lei orçamentária deverá ser desenvolvido para sanção, até um mês antes do encerramento do exercício financeiro.
• E. O Plano Plurianual terá vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

Gabarito: E

Comentários

• a- a LOA deve ser compatível com o PPA integralmente.

  b- isso está na CF

  c- é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual

  d- quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

  e- ok