- ID
- 1690570
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
Ao discutir as atribuições profissionais no contexto contemporâneo, Eunice T. Fávero
(2009) aponta um conjunto de competências necessárias a atribuições dos assistentes
sociais que atuam no campo sociojurídico.
De acordo com a citada autora, nesses espaços o assistente social:
1. Elabora instruções processuais sobre a realidade familiar, o que exige capacitação e informação a respeito da realidade e da diversidade das famílias na contemporaneidade:
das tantas famílias chefiadas por mulheres, muitas delas avós;
do crescente – mesmo que ainda não tão expressivo – número de homens chefiando
famílias sozinhos; das uniões consensuais sem vínculo legal, das uniões
homoafetivas, das famílias extensas, das famílias unidas por laços consanguíneos e das famílias unidas por laços de afetividade etc.
2. Por meio de suas competências, subsidia a decisão judicial, sendo certo que,
via de regra, os subsídios são colhidos, organizados e analisados por meio do
estudo social, que pode ser efetivado ora de maneira mais aprofundada, ora
mais brevemente, dependendo da demanda e da necessidade apresentadas.
3. A partir de demandas objetivadas em ações de separação litigiosa e disputa da
guarda de filhos – inclusive para acesso a benefícios assistenciais, destituição do
poder familiar, adoção, abrigamento de crianças e adolescentes, aplicação de
medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, crime de violência
doméstica contra criança, adolescente, mulher, violência urbana, aplicação
da lei de execução penal, concessão e/ou revisão de BPC etc. – desenvolve trabalhos
que podem incluir orientação, articulações e encaminhamentos à rede
social, contatos e entrevistas com membros da rede familiar, articulações com
organizações de defesa de direitos e de controle social, programas de mediação
familiar, entre outros.
4. Pode ser requisitado para responder quesitos-questões relativas a esclarecimentos
que as partes envolvidas na ação, representadas por seus defensores, formulam,
para as quais avaliam que o profissional deveria trazer respostas. Nesse caso,
o assistente social responde àquelas que dizem respeito a prerrogativas, princípios e especificidades da profissão.
5. Por determinação judicial, realiza visitas domiciliares, de cunho fiscalizatório,
para averiguar a adequação dos comportamentos dos sujeitos envolvidos em
litígios, de modo a revelar aquelas situações que configuram transgressões aos
padrões morais definidos pela sociedade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.