- ID
- 1690606
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
Um dos aspectos importantes na organização das
políticas sociais a partir da Carta de 1988, diz respeito
à participação democrática e ao controle social. No
âmbito das políticas sociais os conselhos gestores
se instauram enquanto instâncias deliberativas e de
controle social, no bojo de um processo de descentralização
administrativa e de ampliação da participação
popular, criando novas formas de relação entre Estado
e sociedade e ampliando a esfera pública. O tema dos
conselhos, seus papéis e funções tem sido objeto de
inúmeras análises que apontam ora para o seu lado
instrumental e burocrático, ora para o seu protagonismo
no exercício da política.
Sobre o caráter deliberativo dos conselhos, Carla
Almeida e Luciana Tatagiba (2012) afirmam:
1. A função deliberativa dos conselhos não pode
ser confundida com sua autonomia político-
-institucional, pois são espaços de luta por dentro
do Estado, visando a sua democratização.
2. O exercício efetivo do seu caráter deliberativo
é híbrido, e impõe que os mesmos funcionem
como elos entre os fluxos deliberativos e
reguladores.
3. A função deliberativa dos conselhos não
expressa autonomia diante das outras instâncias
estatais, mas o reconhecimento de tais
instâncias e da luta que pode ser travada no
interior do Estado em favor das demandas por
justiça e por direitos.
4. As disputas e deliberações travadas no interior
dos conselhos, na maioria das vezes, não
tem conseguido extrapolar suas fronteiras,
colocando-se em xeque a sua capacidade na
democratização das políticas públicas.
5. A atuação dos conselhos apresenta uma tendência
à burocratização devido a sua natureza
setorial e fragmentada, bem como a sua dependência
dos governos nas diferentes esferas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.