Questão 1690651

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social - Reaplicação
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece os critérios para acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica que pressupõe:

1. Ter prévia avaliação do Conselho Nacional de Saúde.

2. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

3. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

4. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

5. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
• D. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5
• E. São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 7.508 de 28 de junho 2011
  Art. 28  O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

  
  

  I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

  II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

  III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e

  IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS