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ID
169066
Banca
PUC-PR
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Em relação aos contratos por prazo determinado é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Correta Letra B.

     Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

    Demais incorretas.

     Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

    Art. 445.Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

    SUM-244  GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito
    ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do
    ADCT).

    II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der du-
    rante o período de estabilidade
    . Do contrário, a garantia restringe-se aos salários
    e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

    III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese
    de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de
    emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem
    justa causa.
    :

  • RESPOSTA CORRETA: B
    Entretanto, a questão encontra-se DESATUALIZADA nos termos da Súmula nº 244 do TST.
    GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012.
    I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
    II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
    III- A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
    Bons Estudos!