Questão 1690693

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No sistema de planejamento governamental, a lei orçamentária anual evidenciará

• A. a disponibilidade financeira do exercício anterior.
• B. as receitas consignadas e as despesas liquidadas para o ano seguinte.
• C. os bens móveis que o poder público está autorizado a receber em doação.
• D. o montante das receitas previstas e das despesas fixadas.
• E. o total autorizado para quitação da dívida flutuante.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D)  PASCOAL(2010) - O Govemo só poderá iniciar qualquer programa ou projeto se houver autorização específica na Lei Orçamentária.

  — Como vimos, a LOA, além de estimar as receitas e fixar as despesas, poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita (ARO). 

• ASSERTIVA D

  A LOA, além de estimar as receitas e fixar as despesas, poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita (ARO). 

• A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. A LOA é o orçamento por excelência ou o orçamento propriamente dito.

   

  Estratégia Concursos. Administração Financeira e Orçamentária. Professor Sérgio Mendes.

• GABARITO LETRA D

   

  → a Lei Orçamentária Anual:

   

                            1. É o instrumento pelo qual o Poder Público PREVÊ a arrecadação de receitas

                            e FIXA a realização de despesas para o período de um ano

   

                            2. Deve conter apenas matéris atinentes à previsão das receitas e à fixação

                            das despesas, devido ao Princípio Orçamentário da Exclusividade.