Questão 169096

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

Admita a seguinte hipótese:

Carlos, que em 1977 obteve judicialmente direito à incorporação ao salário do valor das horas extras habituais que foram suprimidas, exerceu na empresa a função de auxiliar de mecânico desde sua admissão, em 1974. Em 2005, mantendo o mesmo salário mensal de R$ 1.500,00, passou a exercer as funções de mecânico, idênticas às desempenhadas por José, admitido já como mecânico em 2002. Em 2007, José é desligado da empresa e apresenta reclamação trabalhista buscando diferenças salariais decorrentes de equiparação com Carlos, porquanto durante toda a contratualidade recebeu salário mensal de R$ 1.000,00. Considerando inexistir plano de cargos e salários, e ausente nos autos prova de que a produtividade e a perfeição técnica fossem distintas, assinale a solução adequada ao caso:

• A. O pedido deve ser indeferido porque a diferença de tempo de serviço na empresa é superior a dois anos.
  
• B. O pedido deve ser indeferido porque a diferença de tempo na função é superior a dois anos.
  
• C. O pedido deve ser indeferido porque o desnível salarial teve origem em decisão judicial, e não por ato espontâneo do empregador.
  
• D. O pedido deve ser indeferido porque a diferença decorre de tese jurídica superada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
  
• E. O pedido deve ser deferido.

Gabarito: D

Comentários

• " ...obteve judicialmente direito à incorporação ao salário do valor das horas extras habituais que foram suprimidas..."

  Súm 06, TST EQUIPARAÇÃO SALARIAL -. ART. 461 DA CLT

  (...)

  VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.

  (...)

• Na minha singela opinião:
  
  1º quando a questão diz "...em 1977 obteve judicialmente direito à incorporação ao salário do valor das horas extras habituais que foram suprimidas..." está dando a entender que o salário de Carlos subiu (em 1977) por decisão judicial (que não pode ser modificada, pois está sob o manto da coisa julgada material);
  
  2º José não pode pedir equiparação salarial utilizando Carlos como paradigma, porque a tese que deu suporte para o aumento de salário de Carlos (em 1977) é superada;
  
  Conclusão
  
  O candidato, além de dominar o conhecimento a respeito da Súmula nº 6 do TST (equiparação salarial), tinha que demonstrar conhecimento acerca da superação da tese que ofereceu suporte para o aumento de salário de Carlos em 1977. Ou seja, se você não percebeu que a tese é superada, você não consegue achar o "X" da questão.
• Penso que a referencia à tese juridica superada pela jurisprudência da corte superior se refere à alteração do Enunciado 76, de 1978, que deu origem à súmula 291 do TST. Essa súmula esclarece que a supressão de serviço suplementar prestado cum habitualidade por pelo menos 1 ano, assegura ao empregado o direito à uma indenização no valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. Ou seja, atualmente, a interpretação do TST, Corte Superior Trabalhista, é de que não há direito à incorporação ao salario de horas extras suprimidas ao contrario do acorrido no caso em analise; Ademais trata-se alteração benefica ao empregado em decorrencia das desvantagens fisiologicas e sociais do sobre labor. Portanto a decisão que determinou  o salario superior do paradigma fora calcada em tese juridica superada pela atual jurisprudência da corte superior trabalhista, fato que obsta a equiparação salarial com este consoante orientação do Enunciado 06, VI do TST.

• A questão se refere a Sumula 76 do TST, a qual previa a incorporação ao salário das horas extras habitualmente prestadas, que por sua vez ja foi cancelada. Sendo assim, conforme o inciso VI da sumula 6 do TST, se a descisão judicial decorre de tese juridica ja superada, nao será possivel a equiparaçao salarial.

• GABARITO D. Súmula 06, TST -  EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.

• Não entendi porque não poderia ser letra B, pois a diferença de tempo na função foi de 3 anos.
  

• Q. desatualizada.