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Gab.: A
Em
regra, as qualificadoras podem ser realizadas com dolo direto ou eventual.
Algumas delas, porém, não se coadunam com o dolo eventual. É o que ocorre com o
motivo torpe, o motivo fútil e a emboscada. Esta é a posição consolidada em
sede doutrinária. Entretanto,recentemente o Supremo
Tribunal Federal concluiu a possibilidade de coexistência do dolo eventual com
as qualificadoras do motivo torpe ou do motivo fútil no crime de homicídio: Concluiu-se pela mencionada compossibilidade,
porquanto nada impediria que o paciente – médico –, embora prevendo o resultado
e assumindo o risco de levar os seus pacientes à morte, praticasse a conduta
motivado por outras razões, tais como torpeza ou futilidade. De igual modo, o Superior Tribunal de Justiça
também decidiu pela compatibilidade, no crime de homicídio, entre o dolo
eventual e o motivo fútil.
B)A qualificadora é também aplicada ao
mandante? Não. Por se tratar de
circunstância manifestamente subjetiva, não se comunica ao partícipe (como o
mandante) nem a eventual coautor. É o que se extrai do art. 30 do Código Penal
Este é o entendimento doutrinário, no entanto a
jurisprudência entende em sentido contrário.
C)A jurisprudência do STF é assente
no sentido da conciliação entre homicídio objetivamente qualificado e, ao mesmo
tempo, subjetivamente privilegiado. Dessa forma, salientou que, tratando-se de
circunstância qualificadora de caráter objetivo (meios e modos de execução
do crime), seria possível o reconhecimento do privilégio, o qual é sempre de
natureza subjetiva. Essa é a regra geral, atualmente dominante em sede
doutrinária e jurisprudencial. Mas cuidado! Há situações em que uma
qualificadora objetiva é incompatível com a figura do privilégio. O decisivo é
o caso concreto, sempre guiado pelo bom senso. Imagine-se, por exemplo, um
homicídio praticado sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta
provocação da vítima (CP, art. 121, § 1.º,in fine), mediante emboscada
(CP, art. 121, § 2.º, inc. IV). Trata-se de hipótese inadmissível, porque
a emboscada não se coaduna com o domínio de violenta emoção.
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D)Em
conformidade com o art. 121, § 5.º, do Código Penal: “Na hipótese de homicídio
culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da
infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne
desnecessária”.Há regra
idêntica para a lesão corporal culposa(CP, art. 129, § 8.º). O legislador foi
taxativo: somente se admite o perdão judicial para ohomicídio culposo.
E) De outra parte, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal e desta Corte, é possível a coexistência, no crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe, prevista no art. 121, § 2º, I, do Código Penal, com as atenuantes genéricas inseridas no art. 65, II, "a" e "c", do mesmo dispositivo, podendo, pois, concorrerem no mesmo fato. 3. Com efeito, o reconhecimento pelo Tribunal do Júri de que o paciente agiu sob por motivo torpe, em razão de ter premeditado e auxiliado na morte de sua esposa para ficar com todos os bens do casal, e, concomitantemente, das atenuantes genéricas do relevante valor moral ou da violenta emoção, provocada pela descoberta do adultério da vítima, um mês antes do fato delituoso, não importa em contradição. 4. Cumpre ressaltar que, no homicídio privilegiado, exige-se que o agente se encontre sob o domínio de violenta emoção, enquanto na atenuante genérica, basta que ele esteja sob a influência da violenta emoção, vale dizer, o privilégio exige reação imediata, já a atenuante dispensa o requisito temporal. (AgRg no Ag 1060113/RO, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 16/09/2010, DJe 04/10/2010)
(MASSON,2015)
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O amigo Adysson Siqueira acabou contradizendo o gabarito (bem questionável!!!) em algumas fundamentações:
A) CORRETA : STJ/RESP 912904 "3. O fato de o Recorrente ter assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta, mostrando-se, em princípio,compatíveis entre si."
B) ERRADA: modestamente acho correta, assim como o amigo Adysson expôs, bem como é o entendimento de Greco, Masson, Bittencourt, no sentido de que a circunstância da recompensa é subjetiva e NÃO é elementar do crime, de modo que NÃO se comunica ao mandante, contudo, julgados do STJ e STF (antigos), Hungria e Mirabete sustentam que as qualificadoras SÃO elementares do tipo (qualificado), comunicando tal circunstância ao mandante, nesse sentido (ainda que absurdo):
INFORMATIVO 375/STJ - HOMICÍDIO QUALIFICADO. PAGA. COMUNICAÇÃO. CO-AUTORES. A Turma entendeu que, no homicídio, o fato de ter sido o delito praticado mediante paga ou promessa de recompensa, por ser elemento do tipo qualificado, é circunstância que não atinge exclusivamente o executor, mas também o mandante ou qualquer outro co-autor.
C) e D) ERRADAS: Conforme comentários do Adysson.
E) ERRADA: a alternativa trata da coexistência de qualificadora do motivo torpe com ATENUANTES GENÉRICAS do art. 65, III, "a" e "c" primeira parte; Me parece que o erro é negar a possível coexistência da qualificadora do motivo torpe com a atenuante da coação resistível ... ainda que seja uma situação bem utópica..Porém, não consegui achar nenhum entendimento sustentando essa possibilidade...De toda forma, quem avaliará a presença ou não de atenuantes é o presidente do júri e não o conselho de sentença (art. 492, I, "b", do CPP).
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Alternativa correta letra A
O dolo eventual é compatível com o motivo torpe ou fútil (circunstâncias subjetivas), não sendo porém, compatível com as circunstâncias objetivas no que tange aos meios empregados.
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O Supremo Tribunal Federal recentemente concluiu a POSSIBILIDADE de coexistência de DOLO EVENTUAL com as qualificadoras do motivo torpe ou do motivo fútil no crime de homicídio (RHC 92.571/DF - Info 553).
Ressalta-se, entretanto, a maioria da doutrina entende pela IMPOSSIBILIDADE em se tratando de motivo torpe, motivo fútil e emboscada.
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Não
obstante os Tribunais Superiores reconheçam que no homicídio
mercenário a qualificadora aplicável ao executor atinge também o
mandante (neste sentido: STF HC 71.582; e, STJ HC 99.144), o mais
recente Informativo do STJ (Informativo n. 0575 do STJ - Período: 19
de dezembro de 2015 a 4 de fevereiro de 2016) trouxe interessante
julgado da 6ª Turma sobre o tema:
DIREITO
PENAL. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE EM RELAÇÃO AO MANDANTE DE
HOMICÍDIO MERCENÁRIO.
O
reconhecimento da qualificadora da "paga ou promessa de
recompensa" (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao
executor do crime de homicídio mercenário não qualifica
automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este
possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha
levado a empreitar o óbito alheio seja torpe. De fato, no homicídio
qualificado pelo motivo torpe consistente na paga ou na promessa de
recompensa (art. 121, § 2º, I, do CP) - conhecido como homicídio
mercenário - há concurso de agentes necessário, na medida em que,
de um lado, tem-se a figura do mandante, aquele que oferece a
recompensa, e, de outro, há a figura do executor do delito, aquele
que aceita a promessa de recompensa. É bem verdade que nem sempre a
motivação do mandante será abjeta, desprezível ou repugnante,
como ocorre, por exemplo, nos homicídios privilegiados, em que o
mandante, por relevante valor moral, contrata pistoleiro para matar o
estuprador de sua filha. Nesses casos, a circunstância prevista no
art. 121, § 2º, I, do CP não será transmitida, por óbvio, ao
mandante, em razão da incompatibilidade da qualificadora do motivo
torpe com o crime privilegiado, de modo que apenas o executor do
delito (que recebeu a paga ou a promessa de recompensa) responde pela
qualificadora do motivo torpe. Entretanto, apesar de a "paga ou
promessa de recompensa" (art. 121, § 2º, I, do CP) não ser
elementar, mas sim circunstância de caráter pessoal do delito de
homicídio, sendo, portanto, incomunicável automaticamente a
coautores do homicídio, conforme o art. 30 do CP (REsp 467.810-SP,
Quinta Turma, DJ 19/12/2003), poderá o mandante responder por
homicídio qualificado pelo motivo torpe caso o motivo que o tenha
levado a empreitar o óbito alheio seja abjeto, desprezível ou
repugnante. REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz,
julgado em 15/12/2015, DJe 2/2/2016.
Necessário
estar atento, portanto, a este novo posicionamento.
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Letra A - CORRETA como assinalado pelos colegas. De outro lado, embora não seja objeto da questão, vale ressaltar que "O dolo eventual não se compatibiliza com a qualificadora do art. 121, § 2o, IV (traição, emboscada, dissimulação)". STF, 2a Turma. HC 111.442/RS. Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 28/08/2012 (inf. 677).
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b) errada. Depende (REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 15/12/2015, DJe 2/2/2016). Embora o motivo torpe (mediante paga ou promessa de recompensa) não seja comunicável, por não se tratar de elementar e por se tratar de circunstância pessoal (art. 30 CP), o mandante poderá também responder por motivo torpe, caso seja este a motivação do mesmo. Por exemplo, o mandante contrata pistoleiro para matar a esposa dele (que de fato pratica o homicídio), com o intuito de apoderar-se, antecipadamente, da herança da mesma. O mandante também responderá pela qualificadora motivo torpe (ganância financeira).
De outra banda, se o mandante contrata pistoleiro para matar o estuprador da filha dele, o pistoleiro, consumado o homicídio, responderá pela qualificadora motivo torpe (ganância financeira), ao passo que o mandante responderá apenas pelo homicídio privilegiado (relevante valor moral - defesa da honra de sua família).
Art. 121 do CP. Matar alguem:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
Art. 30 CP- Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
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Marquei letra "D". Errei a questão por falta de atenção. Homicídio culposo cabe perdão judicial.
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Alternativa B:
Com a decisão do STJ, no Info 575, REsp 1.209.852-PR, DJe 2.2.16, conforme já colacionado pelos colegas, o inciso fica assim:
I - mediante paga ou promessa de recompensa [para o matador], ou por outro motivo torpe [para o contratante];
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Engraçado que a própria 6ª Turma do STJ, também por unanimidade, tinha dito em 01/10/2015 que "A qualificadora do homicídio mediante paga é elementar do tipo penal, estendendo-se também ao mandante do delito. Assim, não há falar em existência de constrangimento ilegal na comunicação ao paciente, autor intelectual do crime, da qualificadora prevista no inciso I, do § 2º do art. 121 do Código Penal - CP" (HC 291.604/PI, DJe 22/10/2015).
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Diego, esse julgado que vc colocou é sobre o MOTIVO TORPE!
A questão fala do motivo FÚTIL.
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A coexistência entre a qualificadora de motivo torpe com as atenuante genéricas é possível em virtude de estas não serem imediatas, não possuem requisito temporal.
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
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Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
III - ter o agente:
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS. DEMAIS ARGUMENTOS BUSCANDO A INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. 1. Embora reconheça que, no âmbito do sistema difuso de controle de constitucionalidade, o Superior Tribunal de Justiça, bem como os demais órgãos jurisdicionais de qualquer instância, tenha o poder de declarar incidentemente a inconstitucionalidade de lei, mesmo de ofício, tal atribuição, contudo, não lhe autoriza analisar suposta violação a dispositivos da Constituição , pois se estaria desrespeitando a competência estabelecida no art. 102 , III , da Carta Magna . 2. De outra parte, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal e desta Corte, é possível a coexistência, no crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe, prevista no art. 121 , § 2º , I , do Código Penal , com as atenuantes genéricas inseridas no art. 65 , II , a e c , do mesmo dispositivo, podendo, pois, concorrerem no mesmo fato. 3. Com efeito, o reconhecimento pelo Tribunal do Júri de que o paciente agiu sob por motivo torpe, em razão de ter premeditado e auxiliado na morte de sua esposa para ficar com todos os bens do casal, e, concomitantemente, dasatenuantes genéricas do relevante valor moral ou da violenta emoção, provocada pela descoberta do adultério da vítima, um mês antes do fato delituoso, não importa em contradição. 4. Cumpre ressaltar que, no homicídio privilegiado, exige-se que o agente se encontre sob o domínio de violenta emoção, enquanto na atenuantegenérica, basta que ele esteja sob a influência da violenta emoção, vale dizer, o privilégio exige reação imediata, já a atenuante dispensa o requisito temporal. 5. Por fim, os demais argumentos expendidos pelo recorrente, mediante os quais busca reverter o julgado, esbarram no óbice da Súmula nº 7 desta Corte, pois envolvem a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que não se admite em sede de recurso especial. 5. Agravo regimental a que se nega provimento....(...) (AgRg no Ag 1060113 RO 2008/0107447-7)
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Atualização no STJ, informativo 583-STJ, de (13/05 a 26/05/2016) STJ entendeu ser incompatível o dolo eventual e a qualificadora de motivo fútil
A qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) é compatível com o homicídio praticado com dolo eventual? A pessoa que cometeu homicídio com dolo eventual pode responder pela qualificadora de motivo fútil? 1ª corrente: SIM. O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta, mostrando-se, em princípio, compatíveis entre si. STJ. 5ª Turma. REsp 912.904/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/03/2012. 2ª corrente: NÃO. A qualificadora de motivo fútil é incompatível com o dolo, tendo em vista a ausência do elemento volitivo. STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583). STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583).
A qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) é compatível com o homicídio praticado com dolo eventual? A pessoa que cometeu homicídio com dolo eventual pode responder pela qualificadora de motivo fútil?
SIM
O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta, mostrando-se, em princípio, compatíveis entre si. STJ. 5ª Turma. REsp 912.904/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/03/2012.
NÃO
A qualificadora de motivo fútil é incompatível com o dolo, tendo em vista a ausência do elemento volitivo. STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583).
Obs: antes desta última decisão da 6ª Turma, prevalecia no STJ a primeira corrente, ou seja, a compatibilidade entre dolo eventual e motivo fútil. Vamos aguardar a definição do tema e qualquer novidade, você será avisado(a).
Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2016/07/info-583-stj.pdf
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Infelizmente as bancas não entendem que questões objetivas não são um terreno fértil para questões polêmicas.
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Juris relacionada ao mandante:
O reconhecimento da qualificadora da "paga ou promessa de recompensa" (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe. STJ. 6ª Turma. REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 15/12/2015 (Info 575).
Fonte: DD
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Fonte: dizer o direiro
A qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) é compatível com o homicídio praticado com dolo eventual? A pessoa que cometeu homicídio com dolo eventual pode responder pela qualificadora de motivo fútil?
1ª corrente: SIM. O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta, mostrando-se, em princípio, compatíveis entre si. STJ. 5ª Turma. REsp 912.904/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/03/2012.
2ª corrente: NÃO. A qualificadora de motivo fútil é incompatível com o dolo eventual, tendo em vista a ausência do elemento volitivo. STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583). STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP
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QUESTÃO DESATUALIZADA: HOMICÍDIO Incompatibilidade entre dolo eventual e a qualificadora de motivo fútil A qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) é compatível com o homicídio praticado com dolo eventual? A pessoa que cometeu homicídio com dolo eventual pode responder pela qualificadora de motivo fútil? 1ª corrente: SIM. O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta, mostrando-se, em princípio, compatíveis entre si. STJ. 5ª Turma. REsp 912.904/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/03/2012. 2ª corrente: NÃO. A qualificadora de motivo fútil é incompatível com o dolo eventual, tendo em vista a ausência do elemento volitivo. STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583). STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583).
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letra a) Existem duas correntes sobre a possibilidade ou não da aplicação do motivo fútil no dolo eventual.
1ª corrente: SIM. O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta, mostrando-se, em princípio, compatíveis entre si. STJ. 5ª Turma. REsp 912.904/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/03/2012.
2ª corrente: NÃO. A qualificadora de motivo fútil é incompatível com o dolo eventual, tendo em vista a ausência do elemento volitivo. STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583).
letra e) errada - Não é possível a coexistência, tratando-se de crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe com as atenuantes genéricas do motivo de relevante valor social ou moral e da coação resistível.
É possível a coexistência, no crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe, prevista no art. 121, § 2º, I, do Código Penal, com as atenuantes genéricas inseridas no art. 65, III, "a" e "c".
Circunstâncias atenuantes
Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
III - ter o agente:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
O QUE NÃO PODE: No homicidio privilegiado (artigo 121, §1º) as circunstâncias NÃO SÃO COMPATÍVEIS com as qualificadoras subjetivas, apenas com as OBJETIVAS.
Homicidio privilegiado
Artigo 121, § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. (Logo, o motivo não pode ser relevante, e torpe ou fútil ao mesmo tempo!).
No homicídio privilegiado, exige-se que o agente se encontre sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, enquanto na atenuante genérica, basta que ele esteja sob a influência da violenta emoção, vale dizer, o privilégio exige reação imediata, já a atenuante dispensa o requisito temporal.
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PESSOAL CUIDADO - TEMA POLEMICO E EM CONSTANTE MODIFICAÇÃO!
Trouxe um julgado recente que diz o contrário:
A qualificadora de motivo fútil é incompatível com o dolo eventual, tendo em vista a ausência do elemento volitivo. STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583). STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583)
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QUESTÃO DESATUALIZADA
De acordo com informativo 583 do STJ, não é cabível dolo eventual no homicídio qualificado por motivo fútil. Portanto, errada a letra "a".
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS. DEMAIS ARGUMENTOS BUSCANDO A INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE.
1. Embora reconheça que, no âmbito do sistema difuso de controle de constitucionalidade, o Superior Tribunal de Justiça, bem como os demais órgãos jurisdicionais de qualquer instância, tenha o poder de declarar incidentemente a inconstitucionalidade de lei, mesmo de ofício, tal atribuição, contudo, não lhe autoriza analisar suposta violação a dispositivos da Constituição, pois se estaria desrespeitando a competência estabelecida no art. 102, III, da Carta Magna.
2. De outra parte, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal e desta Corte, é possível a coexistência, no crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe, prevista no art. 121, § 2º, I, do Código Penal, com as atenuantes genéricas inseridas no art. 65, II, "a" e "c", do mesmo dispositivo, podendo, pois, concorrerem no mesmo fato.
3. Com efeito, o reconhecimento pelo Tribunal do Júri de que o paciente agiu sob por motivo torpe, em razão de ter premeditado e auxiliado na morte de sua esposa para ficar com todos os bens do casal, e, concomitantemente, das atenuantes genéricas do relevante valor moral ou da violenta emoção, provocada pela descoberta do adultério da vítima, um mês antes do fato delituoso, não importa em contradição.
4. Cumpre ressaltar que, no homicídio privilegiado, exige-se que o agente se encontre sob o domínio de violenta emoção, enquanto na atenuante genérica, basta que ele esteja sob a influência da violenta emoção, vale dizer, o privilégio exige reação imediata, já a atenuante dispensa o requisito temporal.
5. Por fim, os demais argumentos expendidos pelo recorrente, mediante os quais busca reverter o julgado, esbarram no óbice da Súmula nº 7 desta Corte, pois envolvem a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que não se admite em sede de recurso especial.
5. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1060113/RO, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 16/09/2010, DJe 04/10/2010)
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Com relação a letra B e novos entendimentos do Supremo:
O reconhecimento da qualificadora da "paga ou promessa de recompensa" (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe.
STJ. 6ª Turma. REsp 1.209.852-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 15/12/2015 (Info 575).
- Em outras palavras, o mandante poderá responder pelo inciso I do § 2º do art. 121 do CP, desde que a sua motivação, ou seja, o que o levou a encomendar a morte da vítima seja algo torpe. Ex: encomendou a morte para ficar com a herança da vítima.
- Por outro lado, o mandante, mesmo tendo encomendado a morte, não responderá pela qualificadora caso fique demonstrado que sua motivação não era torpe. Ex: homem que contrata pistoleiro para matar o estuprador de sua filha. Neste caso, o executor responderá por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I) e o mandante por homicídio simples, podendo até mesmo ser beneficiado com o privilégio do § 1º.
Fonte: info. 575, STJ - DOD
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O tribunal assentou a incompatibilidade entre o dolo eventual e o motivo fútil: “É incompatível com o dolo eventual a qualificadora de motivo fútil (art. 121, § 2°, II, do CP). Conforme entendimento externado pelo Min. Jorge Mussi, ao tempo que ainda era Desembargador, “os motivos de um crime se determinam em face das condicionantes do impulso criminógeno que influem para formar a intenção de cometer o delito, intenção que, frise-se, não se compatibiliza com o dolo eventual ou indireto, onde não há o elemento volitivo” (TJSC, HC 1998.016445-1, Dj 15/12/1998). Ademais, segundo doutrina, “Não são expressões sinônimas – intenção criminosa e voluntariedade. A vontade do homem aplicada à ação ou inação constitutivas da infração penal é a voluntariedade; a vontade do agente aplicada às consequências lesivas do direito é intenção criminosa. Em todas as infrações penais encontram-se voluntariedade. Em todos, porém, não se vislumbra a intenção criminosa. Os crimes em que não se encontra a intenção criminosa são os culposos e os praticados com dolo indireto, não obstante a voluntariedade da ação nas duas modalidades”. Destaque-se que, em situações semelhantes, já decidiu desse modo tanto o STJ (REsp 1.277.036-SP, Quinta Turma, DJe 10/10/2014) quanto o STF (HC 111.442-RS, Segunda Turma, DJe 17/9/2012; e HC 95.136, Segunda Turma, DJe 30/3/2011), sendo que a única diferença foi a qualificadora excluída: no caso em aná- lise, a do inciso II, § 2o, do art. 121, já nos referidos precedentes, a do inciso IV do mesmo parágrafo e artigo” (HC 307.617/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, DJe 16/5/2016).
https://www.cers.com.br/noticias-e-blogs/noticia/atualizacao-2016-homicidio-motivo-futil-e-competicao-automobilistica;jsessionid=akdik2HwLAGAEOKNL3I9k2ss.sp-tucson-prod-10
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Mudança de jurisprudência! No julgamento do HC 307.617/SP, 16/05/16, entendeu o STJ pela incompatibilidade entre o dolo eventual e o motivo fútil. Questão desatualizada.
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Ah cara, pra quê cobra uma questão nesta linha, os próprios tribunais não são pacíficos, todo dia tem uma decisão diferente. Isto é desrespeito ao candidato. Lamentável.
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Sobre a assertiva (a), duas correntes:
(i) Há compatibilidade entre motivo fútil e homicídio com dolo eventual.
- STJ, REsp 912.904/SP, julgado em 06.03.2012, 5ª Turma.
- O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta.
(ii) Não há compatibilidade.
- STJ, HC 307.617/SP, julgado em 19.04.2016, 6ª Turma.
- A qualificadora de motivo fútil é incompatível com o dolo eventual, tendo em vista a ausência do elemento volitivo.
Fonte: Dizer o Direito.
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NAO HÁ INCOMPATIBILIDADE.
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. AGRESSÃO CAUSADA POR MOTIVO FÚTIL. COMPATIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Não há incompatibilidade na coexistência da qualificadora do motivo fútil com o dolo eventual em caso de homicídio causado após pequeno desentendimento entre agressor e agredido. Precedentes do STJ e STF.
2. Com efeito, o fato de o recorrido ter, ao agredir violentamente a vítima, assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta.
3. Recurso especial provido, a fim de restabelecer em parte a decisão de pronúncia, para que o réu seja submetido a julgamento nas penas dos arts. 121, 2º, II, e 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal.
(REsp 1601276/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 23/06/2017)