Questão 1692811

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Segundo a Lei Nº 4.320/64, o orçamento público obedece a estes princípios, exceto o da

• A. legalidade.
• B. transparência.
• C. unidade.
• D. universalidade.
• E. exclusividade.

Gabarito: B

Comentários

• B) Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

• LOA= UAU e lei . Universalidade, Anualidade, Unidade e legalidade

• ATENÇÃO: Essa questão está desatualizada, visto que hoje em dia aceita-se o Princípio da Transparência Orçamentária como um princípio orçamentário.

  O princípio da transparência é extraído do que dispõe o artigo 165, § 6º, da Constituição da República. Determina que o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, de molde a possibilitar, no futuro, a fiscalização e o controle interno e externo da execução orçamentária.

  Fonte: https://www.conjur.com.br/2013-dez-05/toda-prova-principios-orcamentarios-otica-concursos-publicos