SóProvas


ID
1693225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a despesas de exercícios anteriores e conta única do tesouro.

A diferença entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real a ser pago, se este for maior, deverá ser empenhada em categoria econômica própria, como despesa de exercício anterior.

Alternativas
Comentários
  • Em um empenho do tipo estimativo, dada a incerteza dos valores de despesa a serem executados, normalmente o seu pagamento diverge do valor inicialmente empenhado, para mais ou para menos.


    Quando esse empenho é totalmente pago no mesmo exercício de emissão:

    1º)  se a despesa a ser executada apresentar-se maior do que o valor empenhado, o empenho será reforçado com os recursos do orçamento em curso, ou seja, o mesmo orçamento de emissão do empenho. Esse reforço gera uma despesa orçamentária.

    2º) se a despesa executada for menor que o valor empenhado, a diferença será anulada.


    Quando esse empenho estimativo é inscrito em restos a pagar:

    1º) se a despesa a ser executada apresentar-se maior do que o valor empenhado, a diferença deverá ser paga com os recursos do orçamento presente, que não é o mesmo orçamento de emissão do empenho, ou seja, serão utilizados recursos do exercício financeiro posterior à emissão do empenho. Tal diferença é classificada como “despesa de exercícios anteriores”, sendo uma despesa orçamentária.

    2º) se a despesa executada for menor que o valor empenhado, a diferença será cancelada.



    gab: C

    Fonte: Manual Completo de Contab. Pública, Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato, p. 339.

  • Complementando: As DEA são despesas ORÇAMENTÁRIAS, logo vão ser empenhadas, liquidadas e pagas no exercício corrente com recursos do orçamento corrente.

  • DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA 

     

     

    ~> Despesas não empenhadas;

     

     

    ~>Empenho cancelado;

     

     

    ~>Restos a pagar prescritos.

  • CERTO


    Se um valor inscrito em restos a pagar for insuficiente para quitação da despesa, a diferença deverá ser empenhada e paga como despesas de exercícios anteriores.


    Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF. Teoria e Questões. 8ª Edição. Revista e Atualizada. 2018. Augustinho Paludo.

  • Este - se refere a um termo anterior, mais próximo

    Esse - se refere a um termo diSSSSStante

  • Só muda o ELEMENTO para 92 na classificação por natureza da despesa.

  • Categoria Econômica própria?

  • Achei estranho isso de categoria econômica própria

  • MARQUEI ERRADA, O QUE VAI MUDAR É APENAS O ELEMENTO 92 QUE É DEA.

    NÃO ENTENDI A CATEGORIA ECONÔMICA 'PRÓPRIA''..

    SEGUE O BAILEE....

  • Se nao tem empenho e tem a divida ... DEA

  • mas categoria econômica não é só DESPESA CORRENTE, DESPESA DE CAPITAL, RECEITA CORRENTE E RECEITA DE CAPITAL? como existe a categoria DEA? nunca vi...

    Se alguém souber por favor me responda no meu chat, obrigada! s2

  • A redação ficou confusa. A categoria econômica tem que ser a mesma da despesa original, muda só o elemento.

    Decreto 93.872/86

    Art . 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria

  • É a mesma coisa que acabamos de ver, mas sem o exemplo numérico! É isso mesmo que acontece!

    E, por força do artigo 22 do Decreto 93.872/86, será respeitada a categoria econômica própria, ou seja, as DEA devem respeitar, obrigatoriamente, a classificação original da categoria econômica da despesa. A única coisa que irá mudar é o elemento da despesa, que agora será 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito: CERTO.

    1. Valor real a ser pago > valor inscrito em RAP:  diferença será empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores. 
    2. Valor real a ser pago < valor inscrito em RAP: o saldo existente será cancelado.

  • CERTO

  • A DEA deverá respeitar a mesma classificaçao orçamentária da despesa original. O fundamento legal é a literalidade do Decreto 93.872/86, que regulamenta Lei 4320/64:

    Art . 22. "As despesas de exercícios encerrados (...) poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria."

    Ou seja, a questao tentou reproduzir o texto do Decreto.

    ______________

    Contextualizaçao e esclarecimentos:

    Essa classificaçao da Lei por categoria economica foi suplantanda pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01 e alteraçoes posteriores. Atualmente a despesa orçamentária é segregada em várias subclassificaçoes (Esfera, Instutucional, Funcional-Programática etc.). No que tange à Natureza da despesa, tem-se a seguinte estrutura C.G.MM.EE.DD.

    Assim, a classificaçao orçamentária da DEA deverá obedecer à mesma estrutura de classificaçao da dotaçao original, EXCETO o elemento da despesa (EE), que deverá ser, NECESSARIAMENTE, 92-Despesa de Exercícios Anteriores.

    Exemplo:

    Dotaçao Original da despesa no exercício 20x0: (3.3.90.14)

    3. Despesa Corrente.

    3. Outras Despesas Correntes.

    90. Aplicaçao Direta.

    14 Diárias – Civil

    Reconhecimento e Processamento da Despesa no exercício 20x1: (3.3.90.92)

    3. Despesa Corrente.

    3. Outras Despesas Correntes..

    90. Aplicaçao Direta.

    92-Despesa de Exercícios Anteriores.

    Conclusao:

    Os textos da Lei e do Decreto perderam a atualidade. No entanto, a questao cobra a lei seca.

  • CERTO

    O $ que faltar → empenha em DEA

    O $ que sobrar → cancela

  • Valor real > Valor inscrito em Restos a Pagar : a diferença será empenhada à conta de Despesas de Exercícios Anteriores.

    Valor real < Valor inscrito em Restos a Pagar : o saldo existente será cancelado.

  • #Respondi erado!!!