Questão 1694524

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 17
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Etapas da Receita

Julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos contábeis.

No que diz respeito aos estágios da receita, a previsão se dá no momento da assinatura do contrato; a arrecadação, no momento do pagamento do aluguel pelo locatário; e o recolhimento, no momento em que o recurso for transferido para a conta única do órgão arrecadador, quando passa a ficar disponível para a realização de suas despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na etapa de planejamento a PREVISÃO é uma estimativa, e não um ato (assinatura de um contrato); na etapa de execução: LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO!

• No que diz respeito aos estágios da receita, a previsão se dá no momento da assinatura do contrato; a arrecadação, no momento do pagamento do aluguel pelo locatário; e o recolhimento, no momento em que o recurso for transferido para a conta única do órgão arrecadador, quando passa a ficar disponível para a realização de suas despesas. Resposta: Errado.

   

  Comentário: a previsão não é um estágio da receita previsto na Lei nº 4.320/64, mas na literatura do assunto. No momento da assinatura de um contrato ocorre o estágio da despesa denominado empenho.

• 1- A previsão origina-se de estimativa constante na própria Lei Orçamentária Anual e não da assinatura o contrato.

   

  2- No recolhimento, os recursos devem ser destinados à Conta Única do Tesouro Nacional, e não ao órgão arrecadador.

  Gabarito: Errado

• LANÇAMENTO - assinatura de um contrato

• Previsão da RECEITA --> vide critérios no art.12, LRF

  Bons estudos.