Questão 1695064

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 14
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

      O parcelamento do solo é o principal instrumento de estruturação do espaço urbano, com o objetivo de criar um espaço adequado para a habitação humana. Nos projetos desses parcelamentos, são geradas células fundamentais de ocupação — os lotes —, que são articulados pelo sistema viário formando quadras, que, por sua vez, constituem os bairros.

Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.

Caso um dado loteamento esteja localizado em áreas de interesse social, como mananciais ou patrimônio cultural, caberá à união disciplinar aprovar o respectivo projeto urbanístico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 13. Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições: 

  I - quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal;

  Il - quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal;

  III - quando o loteamento abranger área superior a 1.000.000 m². ( = 100 hectares)

  Parágrafo único - No caso de loteamento ou desmembramento localizado em área de município integrante de região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade metropolitana.

• Zona de interese ESPECIAL, e não social.