Questão 1695475

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

      No contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na emissão da ordem de serviço e o restante do pagamento em parcelas iguais, sendo que 10% seriam pagos após o recebimento definitivo da obra.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos relacionados a contratos e serviços e a orçamento e cronograma de obras públicas, julgue o item a seguir.

Na situação considerada, o critério de medição está incompatível com o cronograma de execução físico-financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
  
  

  
  

  Os serviços são remunerados pelo atingimento de etapas concluídas no cronograma.

  
  

  ex.linhas de transmissão, contratação de estudos e projetos,... 

  
  

•  Acórdão 1977/2013 do TCU:

  13. Na empreitada por preço global, a remuneração da contratada é feita após a execução de cada etapa, previamente definida no cronograma físico-financeiro. As medições de campo das quantidades realizadas devem ser precisas apenas o suficiente para definir o percentual executado do projeto. Essa particularidade facilita a fiscalização da obra, já que esse critério de medição não envolve necessariamente o levantamento preciso dos quantitativos dos serviços executados.

  Gabarito: errado.