Questão 1695625

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO CONAMA N. 237, DE 19.12.97
  

  Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

  
  

  I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; EM TERRAS INDÍGENAS ou em unidades de conservação do domínio da União.

  
  

• questão pegadinha

   

  o fato do empreendimento estar localizado em terra indígena não descaracteriza a competência do órgão ambiental de licenciar. O licenciamento está vinculado à atividade impactante e não o território dela

   

  ela tá certa

   

  além de ter que solicitar a licença, dependendo do caso (hidrelétrica, ou mina de lavra de minerais...) , é preciso autorização do Congresso Nacional e essa autorização é dada ouvida a aldeia