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ID
1696081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando a estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

Os pagamentos feitos pelo INSS a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social provocam impacto negativo sobre a dívida bruta interna do governo, mas não sobre o resultado primário.

Alternativas
Comentários
  • No cálculo do resultado primário são consideradas todas as despesas - e isso inclui o volume de recursos que o INSS utiliza para realizar pagamentos - e as receitas dos entes. Os encargos financeiros e atualizações monetárias é que não entram no cômputo deste indicador.

  • Ora: vale o mesmo raciocínio da questão anterior da mesma prova.

    Nós sabemos que os gastos da previdência fazem parte do resultado fiscal, claro.

    E como os pagamentos a aposentados e pensionistas não significam juros, então impactam negativamente o resultado primário simplesmente por se tratarem de despesas não financeiras.

    Em outras palavras, os pagamentos feitos pelo INSS são despesas não financeiras. Quanto mais o governo aumenta a despesa com o INSS, maior será o déficit primário (impacta, portanto o resultado primário) e maior será a dívida do governo.

     

    Resposta: E

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Celso Natale / Galera do QC

    Todas as despesas, exceto as despesas de juros, correção monetária e cambial, fazem parte do resultado primário, portanto, os pagamentos feitos pelo INSS a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social impactam não só dívida bruta interna do governo, mas também o resultado primário.

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    PRA AJUDAR:

    Q547820 ➜ Para que a condição de equilíbrio da relação dívida pública/PIB ocorra, a expectativa de um menor crescimento econômico do Brasil, nos próximos anos, ceteris paribus, exige uma geração de superávits primários maiores no período. (CERTO)

    • R: resultado primário não considera a despesa com juros. Portanto, se o governo obtiver superávits primários, a evolução da dívida vai depender do montante de juros a serem pagos. Se os juros forem maiores que o superávit, a dívida crescerá. 
    • Para manter constante a relação dívida/PIB, dívida e PIB devem crescer na mesma proporção
    • Se o PIB apresentar baixo crescimento, a dívida deverá crescer a taxas pequenas também. Se a dívida deve crescer a taxas pequenas, existe a necessidade de geração de superávits primários maiores no período, para conseguir pagar uma parte considerável da despesa com juros.  

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    Q581781 ➜ O critério de apuração do resultado “abaixo da linha” leva em consideração o desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período. (ERRADO)

    • R: ➜ ABAIXO DA LINHA ➜ utilizado pelo BACEN ➜ usa variáveis estoque (dívida pública do período)
    • ➜ ACIMA DA LINHA ➜ utilizado pela STN ➜ usa variáveis fluxo (todas as receitas e todas as despesas)

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    Q564761 ➜ Entre os conceitos utilizados para mensurar o endividamento do setor público, que representa uma categoria dos gastos do governo, inclui-se o conceito denominado necessidade de financiamento do setor público. (CERTO)

    • R: Existem vários métodos de apuração do endividamento público. Como vimos, o Brasil passou a utilizar a partir do início da década de 1980 um método mais abrangente utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Este método é o de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP)

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    Q564784 ➜ As necessidades de financiamento são apuradas nos governos federal e estaduais. No caso dos municípios, essa exigência deve ser atendida para aqueles que têm tribunais de contas. (ERRADO)

    • R: Não existe esse tipo de distinção entre os municípios, todos devem apurar as necessidades de financiamento

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    Q564798 ➜ Os valores de depósitos judiciais referentes a ações judiciais de tributos federais compõem o cálculo do superávit primário. (CERTO)

    • R: Todas as despesas, exceto as despesas de juros, correção monetária e cambial, fazem parte do resultado primário, portanto, os valores de depósitos judiciais referentes a ações judiciais de tributos federais fazem parte do cálculo do superávit primário