Questão 1696684

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Fundamentos da Elaboração Normativa; Questões Fundamentais da Elaboração Normativa

A Lei Complementar nº 48/2000 determina que, para ter clareza, o tratamento dado ao texto legislativo deve considerar:

• A. buscar a uniformidade do tempo verbal em parte do texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro do pretérito
• B. usar as palavras e as expressões sem qualquer preocupação com seu sentido técnico
• C. construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis
• D. usar os recursos de pontuação, priorizando o caráter estilístico

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  
  

  Art. 10. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
  
  I – para a obtenção de clareza:
  
  a) usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando;
  
  b) usar frases curtas e concisas;
  
  c) construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;
  
  d) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente;
  
  e) usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico;
  

  
  

  FONTE: http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/10348033358c05b10325681f0062ca30/414bcbee80a154ad032577220075c807?OpenDocument