Questão 1696804

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 3 - Cargo 11
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

O plano plurianual (PPA) da União para o período de 2012 a 2015 incluiu como meta em um de seus programas temáticos a instituição de instrumentos de gestão ambiental em municípios localizados em área de influência de empreendimentos de grande impacto ambiental.

Tendo como referência inicial essas informações, julgue o item subsequente, relativo a planejamento urbano.

O PPA é um instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas relativas a programas de duração continuada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."

  CF: Art. 165 §1º