Questão 1697326

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
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• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, terão precedência na destinação de subvenções ou transferências à conta do orçamento municipal ou de outros auxílios de qualquer natureza, ficando, em caso de recebimento, sujeitas à prestação de contas:

• A. as fundações e associações prestadoras de serviços de utilidade pública, como tal reconhecidas pelo Poder Público, na forma da lei
• B. as autarquias e associações prestadoras de serviços de utilidade pública, como tal reconhecidas pelo Poder Público, na forma da lei
• C. as sociedades de economia mista e associações prestadoras de serviços de interesse social, como tal reconhecidas pelo Poder Público, na forma da lei
• D. as autarquias e associações prestadoras de serviços de interesse social, como tal reconhecidas pelo Poder Público, na forma da lei

Gabarito: A

Comentários

• Não entendi a anulação...seria letra A

   

  LOMRJ Art. 153 As fundações e associações prestadoras de serviços de utilidade pública, como tal reconhecidas pelo Poder Público, na forma da lei, terão precedência na destinação de subvenções ou transferências à conta do orçamento municipal ou de outros auxílios de qualquer natureza, ficando, em caso de recebimento, sujeitas à prestação de contas.