SóProvas


ID
1697593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo à previdência privada e às EFPCs.

As normas para concessão de benefícios pelo regime de previdência privada, independentemente de a gestão do plano de benefícios ser realizada por entidade fechada ou aberta, impõem a necessidade de vinculação ao RGPS.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Constituição: 

    Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

    Art. 1o O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto nesta Lei Complementar.


     LC n.º 109/2001

    Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.

    § 1o Os benefícios serão considerados direito adquirido do participante quando implementadas todas as condições estabelecidas para elegibilidade consignadas no regulamento do respectivo plano.

    § 2o A concessão de benefício pela previdência complementar não depende da concessão de benefício pelo regime geral de previdência social


    Bons Estudos!!!!!

  • Previdência privada não está vinculada ao RGPS

  • Errado

    DICA: Conforme menciondo por varias pessoas, estou fazendo uma lista de palavras de cunho duvidoso ou restritivos que sempre aparece esta 90% errado 


    Devemos tomar muito cuidado com as palavras "Exclusivamente", "Apenas", "Somente" Impõem,e etc. sempre ao ver uma dessas palavras dobre a atenção no item que pode ser uma pegadinha.


    Veja a questão mencionado, "IMPÕEM A NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO AO RGPS", sendo que a prividência não esta vinculada ao RGPS


  • ATENÇÃO EM GENTE  COM ESSA QUESTÃO...
    ERRADA .. para você se vincular em um RPC independe de estar ou não vinculado ao RGPS.... 

  • Ademais, o que impõe vinculação obrigatória ao RGPS é a lei:LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991,  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    I - como empregado: (...)

    As normas para concessão de benefícios pelo regime de previdência privada não mantêm qualquer relação com a obrigatoriedade de filiação ao RGPS.

  • Muita palavrinha que só causa dúvida e confusão... Tire o que está no meio que entenderá melhor e mais rápido.
    As normas para concessão de benefícios pelo regime de previdência privada impõem a necessidade de vinculação ao RGPS.
    Agora, lê o que estava no meio e veja como acrescenta. kkk

  • Regimes facultativos de Previdência social são autônomos e não se confundem com RGPS ou RPPS. Tem fundo próprio, regras próprias de custeio e prestação dos benefícios.

  • ERRADA

    "...impõem a necessidade de vinculação ao RGPS."

    Precisa tá pregado não! É livre!


  • São realmente formas de entendimento não é mesmo ?

    OLha o que eu realmente entendi...


    As normas para concessão de benefícios pelo regime de previdência privada, independentemente de a gestão do plano de benefícios ser realizada por entidade fechada ou aberta, impõem a necessidade de vinculação ao RGPS- dizendo que o segurado ,mesmo contribuindo para a previdência complementar , não poderia se desvincular ao RGPS


  • RESUMINDO: Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. RGPS e RPPS não se confundem.

  • Pessoal, concordo com tudo isso! Mas na verdade eu acho que a CESPE nao quis ser tao simples aí, nao... Por ser concurso para AGU!
    Posso estar enganada, mas acho que o detalhe cabuloso é que alguns beneficios do regime complementar fechado estao vinculados a outros do RGPS (mas nao me recordo agora quais sao, rs), entao o erro tamebm esta quando diz "por entidade fechada ou aberta"...
    O que acham?

  • As normas para concessão de benefício pelo regime de previdência privada não se vinculam àquelas referentes ao RGPS. É o que se infere docaputdo art. 202 da Constituição Federal e do art. 1º e do § 2º do art. 68 da LC n.º 109/2001:

    Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementare organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

    Art. 1o O regime de previdência privada, de caráter complementare organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto nesta Lei Complementar.

    Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.

    § 1o Os benefícios serão considerados direito adquirido do participante quando implementadas todas as condições estabelecidas para elegibilidade consignadas no regulamento do respectivo plano.

    § 2o A concessão de benefício pela previdência complementar não depende da concessão de benefício pelo regime geral de previdência social.

     Dr.º Frederico Rios Paula

    Procurador Federal

  • Errado, até porque (além do que já foi comentado pelos colegas) como a questão cita somente "RGPS", e os servidores efetivos que possuem RPPS, não teriam previdência complementar?

  • CF/88, art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por Lei Complementar.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • A NOITE É FRIA E CHEIA DE HORRORES !!!!!

  • é AUTÔNOMO.

  • complementando

    entidades abertas podem participar qualquer pessoa ( faculdade) 

    entidade fechadas: grupo de pessoas, grupo de empresas 

  • A assertiva está errada porque as as normas para concessão de benefícios pelo regime de previdência privada não impõem a necessidade de vinculação ao RGPS.

    Art. 68 da LC 109|2001 As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes. 
    § 1o Os benefícios serão considerados direito adquirido do participante quando implementadas todas as condições estabelecidas para elegibilidade consignadas no regulamento do respectivo plano.
    § 2o A concessão de benefício pela previdência complementar não depende da concessão de benefício pelo regime geral de previdência social.  

    A assertiva está ERRADA.