Questão 1697749

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Urbanismo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, de acordo com a Lei n. 4320 de 17/03/1964, deverá ser composta, entre outros quesitos, por tabelas explicativas que deverão apresentar:

• A. a receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
• B. a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.
• C. a receita prevista para o exercício subsequente a que se refere a proposta.
• D. a despesa realizada no exercício anterior ao que se elaborou a proposta.
• E. a despesa prevista para os dois exercícios subsequentes a que se elaborou a proposta.

Gabarito: B

Comentários

• Parabéns ao examinadores da FGV que como sempre fazem do jogo da memória um quesito para mensurar "servidor público''.  Aqueles que farão concursos dessa banca, atenham-se ao seguinte: a ama pegar trechos pouco notados como é o caso do artigo 22. Ora, geralmente se cobra o inciso I, mas no caso em tela ela optou por pegar a parte mais esquecida do estudo.

  II - Projeto de Lei de Orçamento; III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação: a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta; b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta; c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta; d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior; e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta. 

• A opção "d"' - a despesa realizada no exercício anterior ao que se elaborou a proposta - é bem próxima da alínea "d" do artigo 22, da Lei 4.320 - A despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

  Entendo que, conforme artigo 22, exemplo, se a proposta orçamentária é para o exercício de 2018, a despesa realizada no exercício imediatamente anterior será do exercício de 2017. Já a opção "d", da questão da FGV, a despesa realizada no exercício anterior ao que se elaborou a proposta, para este mesmo exemplo, será 2016.

  Entendo desta forma, se estiver equivocado, peço ajuda aos universitários.

• Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.

   

  --- > A receita arrecadada nos 3 (três) últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

  --- > A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

   

  Para o exercício em que se elabora a proposta:

   

  --- > a receita prevista;

  --- > a despesa fixada.

   

  Para o exercício a que se refere a proposta:

   

  --- > a receita prevista;

  -- > a despesa prevista.