Questão 169876

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Burocracia, Sistemas Sociais e Tipos de Dominação (Max Weber); Modelos teóricos de Administração Pública

Uma das mais instigantes questões acerca das relações entre política e administração diz respeito ao significado, à desejabilidade e aos limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O conceito de neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Com base no modelo típico-ideal weberiano, a separação entre política e administração está contemplada em todos os enunciados a seguir, exceto:

• A. cumprimento, pela burocracia, de tarefas segundo regras calculáveis e "sem relação com pessoas".
• B. execução conscienciosa, pelos burocratas, das decisões legais dos políticos, como se resultassem de suas próprias convicções.
• C. preservação do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranças políticas, de modo a atuarem como instrumentos de qualquer governo legítimo.
• D. seleção para o exercício de cargos, mediante sua competência técnica em arena de competição administrativa.
• E. responsabilização pessoal dos burocratas pelas conseqüências políticas de decisões e ações executadas com base no poder e atribuições dos seus cargos.

Gabarito: E

Comentários

• A) princípio da impessoalidade: um comportamento de tal forma neutro que exclui dos negócios oficiais o amor, o ódio, as preferências, todos os elementos pessoais, irracionais e emocionais, que fogem ao cálculo.

  B) Trata-se do dever que os burocratas tem de atuar como conselheiros desinteressados e imparciais na execução das decisões governamentais, evitando envolvimento com partidos ou líderes políticos, de modo a constituir-se em instrumentos de qualquer governo legítimo.

  C) ??? Esta assertiva também parece errada, pois não se deve haver preservação do envolvimento dos burocratas com partidos... No entanto, a letra E é a ¨MAIS ERRADA¨. 

  D) Segundo Maria das Graças Ruas: ¨Os burocratas são selecionados mediante sua competência técnica em arena de competição administrativa, sendo julgados pelos seus pares e pelos seus superiores políticos. Os burocratas não se envolvem em atividades político-partidárias, nem expressam publicamente suas opiniões acerca da atividade política ou governamental.¨

  E) Não há responsabilização pessoal dos burocratas pelas conseqüências políticas de decisões e ações executadas com base no poder e atribuições dos seus cargos. Eles apenas obedecem ao estipulado pelos políticos. Eles somente devem fazer o que está na lei e, por isso, não tem responsabilidade pelo resultado.

• Vale lembrar que na burocracia não existem pessoas, apenas CARGOS

• Complementando a resposta do primeiro colega, creio que a alternativa "c" esteja de todo errada, pois prevê que o burocrata terá a mesma relação com partidos ou líderes políticos, independentemente de quem assuma o poder, atuando de forma instrumental. 
  A pegadinha da questão é fazer você pensar que DEVERÁ haver envolvimento político, chamando a atenção com a palavra "envolvimento", quando na verdade não é esse o sentido da assertiva.
• O interessante da alternativa "c" é que em nenhum momento se falou que os bucrocratas se envolverão em atividades político-partidárias. Eles se envolvem com os partidos e líderes políticos apenas com o intuito de dar apoio à atuação destes - e não para participar das atividades -, independentemente de quem esteja no poder, desde que seja legítimo.
• O uso da construção: "preservação do envolvimento dos burocratas..." que dizer justamente que não haverá envolvimento dos brucratas com partidos políticos ou lideranças políticas. Portanto essa preservação é uma seperação entre política e administração.
  
  
• responsabilização = accountability