Questão 1698847

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

• A. A convalidação não produz efeitos retroativos.
  
• B. A anulação não retroage, ou seja, seus efeitos são ex nunc.
  
• C. A revogação não retroage, ou seja, seus efeitos são ex nunc.
  
• D. A revogação de um ato administrativo ocorre por razões de ilegalidade.

Gabarito: C

Comentários

• A ) a convalidação será sempre retroativa, “ex tunc”, lançando seus efeitos sempre à data da realização inicial do ato.
  B) a anulação opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé.
  D) a anulação ocorre quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade.
  
  

• EX TUNC: RETROAGE

  EX NUNC: NÃO RETROAGE

   

  (A) CONVALIDAÇÃO: EX TUNC

  (B) ANULAÇÃO: EX TUNC

  (C) REVOGAÇÃO: EX NUNC

  (D) REVOGAÇÃO OS ATOS TEM VALIDADE. ATUA PARA O FUTURO "MANTENDO INTANGIDOS OS EFEITOS PASSADOS E PRODUZIDOS DO ATO REVOGADO" ( CARVALHO FILHO 2014)  

   

  SENDO ASSIM, LETRA C