Questão 169885

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública patrimonialista; Modelos teóricos de Administração Pública

Os tipos primários de dominação tradicional são os casos em que falta um quadro administrativo pessoal do senhor. Quando esse quadro administrativo puramente pessoal do senhor surge, a dominação tradicional tende ao patrimonialismo, a partir de cujas características formulou-se o modelo de administração patrimonialista. Examine os enunciados a seguir, sobre tal modelo de administração, e marque a resposta correta.

1. O modelo de administração patrimonialista caracteriza-se pela ausência de salários ou prebendas, vivendo os "servidores" em camaradagem com o senhor a partir de meios obtidos de fontes mecânicas.

2. Entre as fontes de sustento dos "servidores" no modelo de administração patrimonialista incluem-se tanto a apropriação individual privada de bens e oportunidades quanto a degeneração do direito a taxas não regulamentado.

3. O modelo caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada e entre política e administração; e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e vontade puramente pessoal do senhor.

4. Os "servidores" não possuem formação profi ssional especializada, mas, por serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal, obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial.

• A. Estão corretos os enunciados 2, 3 e 4.
• B. Estão corretos os enunciados 1, 2 e 3.
• C. Estão corretos somente os enunciados 2 e 3.
• D. Estão corretos somente os enunciados 1 e 3.
• E. Todos os enunciados estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Pelo amor de Deus, alguém poderia me dizer pq o número 4 está errado? Desde já agradeço!

• 4. Não existe hierarquia na administração patrimonialista, vindo essa a ser implantada apenas na burocracia. Por isso o item 4 está errado.

• Desculpe colega, está escrito "obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial", ou seja, o soberano manda e os servidores obedecem. A palavra dele é a lei e não há segurança jurídica. Isso está correto. O examinador tenta complicar e não pensa no que escreve.
• Pois é, amigo, foi nisso que eu pensei... Questão bem polêmica.
  Obrigado pelos comentários de vocês.

• caramba...errei essa questão duas vezes por causa da 4. 

   

• Humildemente divido com os colegas minha compreensão sobre o erro no enunciado do ítem 4. A alternativa apresentou no seu texto "formas específicas de hierarquia patrimonial". A característica da hierarquia do funcionalismo, na época da administração puramente patrimonialista, pode ser considerada como uma forma de hierarquia pessoal tendo em vista que a finalidade da atuação era a satisfação do interesse particular, em detrimento do atendimento ao interesse público.
• Galera, pq a 2 está certa, pois pelo que eu sei não há distinção clara entre propriedade pública e privada
• Eu entendi que o fato de : ( por serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal), não se encaixa a denominação de nobreza, não existia seleção, ou você era nobre ou você não era. Os nobres eram possuidores de riquezas e participavam da adm pública, sendo que tudo era voltado para o monarca e a nobreza pegava o que respingava.
  
  
• 1. O modelo de administração patrimonialista caracteriza-se pela ausência de salários ou prebendas, vivendo os "servidores" em camaradagem com o senhor a partir de meios obtidos de fontes mecânicas. Errada
   
  Uma das características do Patrimonialismo é a existêcia de prebendas(salários obtidos sem esforço).
  
  4. Os "servidores" não possuem formação profi ssional especializada, mas, por serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal, obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial. Errada
  
  Hierarquia- existência de níveis organizacionais. Surguiu na Burocracia.
  
• Quanto ao item 4 não entendi o porque do erro! Quando se fala em "hierarquia patrimonial" entendo como sendo a hierarquia cultural, ou seja, o suserano escolhia o vassalo e este obedecia ao suserano. Ou seja, toda prestação de contas era feita para aquela que colocou o vassalo no posto público. Para mim, pobre mortal concurseiro esta questão era para mudar o gabarito (Letra A).
• O problema é tratar a hierarquia como conceito amplo ou estrito acho. De fato hierarquia pressupõe subordinação, mas é muito mais relacionada a idéia de "função" e "escalonamento de cargos" da administração racional-legal, lembrando que função, a rigor é executada para objetivo alheio ao agente (interesse público digamos).
  
  No patrimonialismo deveriamos falar própriamente de vassalagem, paternalismo ou sei lá o que a ESAF queria...
  
  Seria possível o erro estar nos critérios de dependência "doméstica" e "pessoal" uma vez que nem todos os 'servidores' habitavam no "castelo" ou que estivesse em formação especializada se pensarmos no caso brasileiro da República dos Bacharéis....?
  
• Creio que todos concordam que a 2 e 3 estão CORRETAS. Sem problemas.
  
  1. ERRADA
  A administração patrimonialista caracteriza-se pela existência de cargos que são na realidade, sinecuras ou prebendas, ou seja, são ocupações rendosas e de pouco ou nenhum trabalho.
  
  4. ERRADA
  Apesar de ter havido alguma polêmica acerca desta assertiva, o correto é que a noção de hierarquia é algo inerente ao modelo burocrático.
• O Patrimonialismo é uma forma de exercício da dominação por uma autoridade. A Base de sua legitimidade é a tradição, cujas características principais repousam no poder individual do governante que, amparado por seu aparato administrativo recrutado com base em critérios pessoais, exerce o poder político sob um determinado território. Weber cita algumas características que NÃO estavam presentes no quadro administrativo da dominação tradicional:
  
  Características AUSENTES no patrimonialismo:
  • A competência fixa segundo regras objetivas;
  • A hierarquia racional fixa;
  • A nomeação regulada por contrato livre e ascenso regulado;
  • A formação profissional (como norma);
  • (muitas vezes) o salário fixo e (ainda mais frequentemente) o salário pago em dinheiro.
  Esse quadro administrativo não possui um salário fixo, mas recebe “sinecuras” e “prebendas”. “Sinecura” significa “sem cuidado”, ou seja, “sem esforço”. “Prebenda” significa “ocupação rendosa de pouco trabalho”. Portanto, a primeira afirmação é errada, já que existem sim prebendas. O restante da alternativa está certo. Segundo Weber, o salário fixo é o “normal” na dominação racional-legal. Já o servidor patrimonial obtém seu sustento por:
  • Alimentação na mesa do senhor;
  • Emolumentos provenientes de bens e dinheiros do senhor;
  • Terras funcionais;
  • Oportunidades apropriadas de rendas, taxas ou impostos;
  • Feudos.
  A segunda afirmação fala em “degeneração do direito a taxas não regulamentado”. Isso significa que os servidores se apropriam dos tributos que são cole
  tados junto à sociedade. A segunda afirmação é certa.
• continuando...
  
  A principal característica do patrimonialismo é a confusão entre o patrimônio público e o privado. A administração política é tratada pelo senhor como assunto puramente pessoal. Os bens adquiridos por meio dos tributos não se diferenciam dos bens privados do senhor, tudo faz parte do mesmo patrimônio. Por tal razão, o príncipe lida com os assuntos da corte – que seriam considerados públicos na acepção atual – de forma eminentemente privada, posto que o patrimônio pessoal do governante e a coisa pública são misturados como se fossem apenas uma esfera. A terceira afirmação é correta.
  
  A quarta afirmação fala em “dependência doméstica e pessoal”. Para Weber:
  
  A este caso especial de estrutura de dominação patriarcal: o poder doméstico descentralizado mediante a cessão de terras e eventualmente de utensílios a filhos ou outros dependentes da comunidade doméstica queremos chamar de dominação patrimonial.
  
  Contudo, vimos acima que, para Weber, na dominação tradicional falta “a hierarquia racional fixa”. Já a questão fala que “obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial”. A quarta afirmação é errada, não haveria hierarquia no patrimonialismo. O conceito de hierarquia supõe vários níveis hierárquicos, um controlando o outro. Uma das definições de “hierarquia” do dicionário Houaiss é a seguinte:
  
  organização social em que se estabelecem relações de subordinação e graus sucessivos de poderes, de situação e de responsabilidades.
  
  É o modelo burocrático que trará o princípio da hierarquia.
  
  Gabarito: C.
• o item 4 tem vários erros associados. primeiro que não há hierarquia e sim dominação, mais precisamente, dominação tradicional, no qual sua investidura decorre da longa tradição, de um costume inveterado, a partir de uma autoridade que sempre existiu.
  segundo, a dominação (e não hierarquia) é exercida com base em um direito pessoal, embora decorrente de laços tradicionais, obedecendo-se ao chefe por uma sujeição instável e íntima derivada do direito consuetudinário - por que assim sempre ocorreu. O critério de dependência doméstica é típico do patriarcalismo.
  O patrimonialismo é uma forma de exercício da dominação por uma autoridade, a qual está legitimada pela roupagem da tradição, cujas características principais repousam no poder individual do governante que, amparado por seu aparato administrativo recrutado com base em critérios unicamente pessoais, exerce o poder político sob um determinado território.
  
• Analisando melhor a questão e depois de algum estudo, percebi que erro da questão está nesta frase: Os "servidores" não possuem formação profissional especializada. Perceba que o principal critério no Modelo Patrimonialista é a escolha de quem deveria ocupar o cargo, esta pessoa poderia ter a formaçao que o cargo exigia ou não. Preste atenção onde intencionalmente grifei na frase acima. Assim a questão excluiria a formação profissional, no entanto o principal criterio era a escolha pessoal que poderia recair numa pessoa que teria a formação pessoal. Creio que é o erro da questão.
  Bons estudos.
• Colegas,
  
  Há uma contradição na questão 4:
  
  4. Os "servidores" não possuem formação profissional especializada, mas, por serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal, obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial.
  
  No patrimonialismo não existiam as tais formas específicas! As escolhas obedeciam a critérios subjetivos dos detentores do poder. As formas específicas são típicas da Burocracia,  em que em tese, através da meritocracia, e obedecendo a critérios e formas específicas, é possível chegar a uma posição na administração pública.
  
  Bons estudos!

• Na minha opinião, as bancas não deveriam usar o termo hierarquia relacionado ao patrimonialismo. Já vi questão de prova dada como correta, pois a banca considerou que não era uma hierarquia formal, mas informal. Vamos ter de adivinhar  o que a banca quer ?

• Não há hierarquia no sistema patrimonialista. Nem mesmo em formas específicas. Tudo tem a ver com o mero arbítrio do imperador.

   

  Resposta: C.

• "Os "servidores" não possuem formação profi ssional especializada"

  Erro da 4. Extrapolação total.

  Eles poderiam ter formação profissional especializada sim.

  Mas a ocupação dos cargos obedecia mais a camaradagem.