Questão 1698865

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1)
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Considerando a atuação e as prerrogativas das Forças Armadas, dentro da sistemática da Constituição de 1988, analise se são verdadeiras ou falsas as afirmativas abaixo e, a seguir, indique a opção com a seqüência correta.

( ) As Forças Armadas possuem o dever de defender o país e países vizinhos da América Latina, reunindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

( ) As Forças Armadas têm a missão constitucional de garantir a lei e a ordem.

( ) As Forças Armadas constituem-se no instrumento institucional de defesa do Estado e da democracia.

( ) Dois princípios sobressaem com grande importância, quais sejam, o da hierarquia e o da disciplina.

( ) O Serviço Militar é obrigatório, salvo apenas para as mulheres.

• A. V, F, F, F, V
• B. F, V, V, V, F
• C. V, V, V, V, F
• D. F, F, F, F, V

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

  § 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

  § 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

  § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:

• ( F) As Forças Armadas possuem o dever de defender o país e países vizinhos da América Latina, reunindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

  (V) As Forças Armadas têm a missão constitucional de garantir a lei e a ordem.

  (V) As Forças Armadas constituem-se no instrumento institucional de defesa do Estado e da democracia.

  (V) Dois princípios sobressaem com grande importância, quais sejam, o da hierarquia e o da disciplina.

  ( F) O Serviço Militar é obrigatório, salvo apenas para as mulheres e eclesiásticos, em tempo de paz.