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ID
1699519
Banca
Instituto Acesso
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O ECA determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho". Dessa forma, são lhes assegurados os seguintes direitos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

  • b-direito de não participar de atividades escolares que julgue desnecessárias à sua formação;

    c- direito de ser remunerado pelo Estado, quando obtiver frequência mínima;
    d-acesso a escola pública ou privada de sua preferência; e-direito de ser aprovado, independentemente da avaliação dos professores.
    Virou farra ? 
  • Adorei essa última: "direito de ser aprovado, independentemente da avaliação dos professores". Licenciatura pra quê, né?