Questão 1699759

• Banca: Instituto Acesso
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2015
• Provas: Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Ivana, auxiliar de biblioteca do Instituto Federal de Ensino de São Paulo, durante muito tempo exerceu a presidência do Sindicato dos Funcionários públicos de sua instituição. Diante de sua popularidade junto à categoria, decidiu então candidatar-se ao cargo de deputada federal pelo Estado de São Paulo. Ao final de uma árdua campanha eleitoral ela foi eleita com uma margem considerável de votos. Assinale a alternativa correta:

• A. Ivana terá que se afastar de seu cargo de auxiliar de biblioteca durante o mandato eletivo federal.
• B. Poderá acumular as duas funções caso haja compatibilidade de horários.
• C. Por exercer um mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
• D. Apesar de ter nascido no Brasil mas ser filha de pais canadenses, Ivana não poderá ser deputada federal.
• E. Não é necessária a publicação da remuneração do cargo de deputado federal pelo Poder Legislativo anualmente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

   I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

   II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

   III - investido no mandato de vereador:

   a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

   b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

   § 1o No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

   § 2o O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

• a) Ivana terá que se afastar de seu cargo de auxiliar de biblioteca durante o mandato eletivo federal. 

  CERTO. Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:


  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  
  

  c) Por exercer um mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais. 

  ERRADA. Art. 38, IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  
  

  e) Não é necessária a publicação da remuneração do cargo de deputado federal pelo Poder Legislativo anualmente.

  ERRADA. Art. 39, § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

• LETRA A CORRETA 
  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:  
  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
  

• GABARITO A

  
  

   I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

  
  

  bons estudos.