Accountability, possui 3 planos e 2 tipos.
Planos:
a)
Prestação de contas: irá refletir na
transparência do governo com a população. Ex: o Relatório de Gestão
Fiscal, instituído pela LRF;
b)
Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela
correta utilização dos recursos. Ex: Lei de Improbidade Administrativa
(LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;
c)
Responsabilidade dos agentes: diz respeito à
capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo
responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática
as políticas escolhidas pelos cidadãos.
Tipos:
a) Horizontal: não há
hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização e controle existente
entre os poderes. Ex: prefeitura recebe recursos do governo e a CGU faz uma
auditoria; atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público.
b)
Vertical: trata do controle da população sobre o
governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode
fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições
livres e justas.