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Código Civil
Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
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B) Art. 1.055, § 1º. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, qté o prazo de CINCO ANOS da data do registro da sociedade.
C)Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, SALVO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.
D) Art.1.055, § 2º. É VEDADO contribuição que consista em prestação de serviços.
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A letra "b" estar errada visto que pelo exata estimação ao capital conferido respondem por 5 anos de acordo com o §1º Art. 1055 CC/02.
A letra "c" em comento a conta é indivisivel em relação a sociedade,SIM, mas para efeito de transferência NÃO. Art 1055 caput.
A letra "d" não se admiti contribuição a sociedade em prestação de serviço Art. 1055 § 2º, a contribuião do sócio deve ser em aporte de capital para a formar e viabilizar a constituição da sociedade LTDA.
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gabarito: letra "A"
A) Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
B) Art. 1.055, § 1º. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, qté o prazo de CINCO ANOS da data do registro da sociedade.
C)Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, SALVO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.
D) Art.1.055, § 2º. É VEDADO contribuição que consista em prestação de serviços.
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Peço para que me corrijam se eu estiver errado.
Se tem uma coisa que eu leioem muitas alterntivas é " A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência". Mas vc sabe oq isso quer dizer?
Pelo que eu entendi, isso significa que, por exemplo, uma quota de 10 mil pertencente a uma sociedade limitada não pode ser divida em 2 de 5 mil. Contudo essa quota pode ser transferida para 1 ou mais pessoas, caso em que será permitido sua divisão.
"Mas como assim, oq isso quer dizer?''.Calma meu amigo(a)! Significa que se vc é detentor de uma quota de 10 mil você pode transferir a 2 pessoas. Essas 2 pessoas irão responder solidariamente por essa quota, tornando-se condôminos dela (condôminos são vários proprietários de um mesmo objeto - agora a palavra "condomínio" faz mais sentido kk).
Basicamente, a diferença é que na trasnferência vc não será o único responsável pela quota. Enquanto que na divisão ilícita especificada no código, vc seria o o único dono da quota porém com um valor menor.
Espero de coração ter ajudado na compreensão
créditos: site jurisway
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