Questão 1701505

• Banca: CONSESP
• Órgão: DAE-Bauru
• Ano: 2015
• Provas: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Enfiteuse e Superfície

Sobre o direito de superfície, aponte a alternativa correta.

• A. A concessão do direito de superfície não poderá ser onerosa.
• B. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.
• C. O direito de superfície não é transmissível aos herdeiros do superficiário.
• D. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, não abrangendo o espaço aéreo relativo ao terreno.
• E. O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E; C.Civil...
  
  A- ERRADA; Art. 1.370. A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
  
  B e C - ERRADA; Art. 1.372. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
  
  D- ERRADA;
  
  Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
  
  E- CERTA;Art. 1.371. O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
  
  Bons estudos! ;)

• Complementando a resposta:
   Letra D - art. 1.369, parágrafo único.

• Complementando a LETRA E:

  Enunciado 94 CJF - As partes têm plena liberdade para deliberar, no contrato respectivo, sobre o rateio dos encargos e tributos que incidirão sobre a área objeto da concessão do direito de superfície.