Questão 1701514

• Banca: CONSESP
• Órgão: DAE-Bauru
• Ano: 2015
• Provas: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do Meio Ambiente, e possui como uma de suas mais expressivas características, a participação social na tomada de decisão por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. O órgão responsável pela execução do licenciamento ambiental em nível federal é

• A. a CETESB.
• B. o DAIA.
• C. a Secretaria do Meio Ambiente.
• D. o IBAMA.
• E. o SEMA.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

  
  

  Art. 4º da Resolução 237/97 do CONAMA:

  
  

  Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber [...]
  

• Questão:

   

  ÓRGÃO responsável por :  EXECUTAR o LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM NÍVEL FEDERAL é  :

   

  GABARITO : D) IBAMA ( ÓRGÃO EXECUTOR / PODER DE POLÍCIA ) .

• Melhor resposta man