Questão 1704973

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Manutenção de Coleções Biológicas em Saúde
• Disciplina: Museologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Órgãos de Fomento e Controle da Museologia

Sobre legislação, analise as afirmativas a seguir.

I. A convenção sobre diversidade biológica (CDB) recebeu adesão de pelo menos 187 países que reconhecem que os direitos sobre os recursos biológicos são patrimônio comum da humanidade.

II. É competência do INMETRO designar e apoiar a implantação de centros depositários de material biológico para fins patentários, em cumprimento à Lei de propriedade industrial.

III. Uma problemática associada a gestão da propriedade intelectual de coleções brasileiras é a falta de políticas públicas sobre o assunto associada ao confinamento de pesquisa de caráter aplicado às instituições de ensino ou pesquisa e não às empresas.

Assinale: 

• A. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• B. se apenas a afirmativa III estiver correta.
• C. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• E. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  I. A convenção sobre diversidade biológica (CDB) recebeu adesão de pelo menos 187 países que reconhecem que os direitos sobre os recursos biológicos são patrimônio comum da humanidade. ERRADO. A Convenção foi estabelecida durante a notória ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 – e é hoje o principal fórum mundial para questões relacionadas ao tema. Mais de 160 países já assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993. Fonte: https://www.mma.gov.br/biodiversidade/conven%C3%A7%C3%A3o-da-diversidade-biol%C3%B3gica.html

  II. É competência do INMETRO designar e apoiar a implantação de centros depositários de material biológico para fins patentários, em cumprimento à Lei de propriedade industrial. ERRADO. Caberá ao Inpi designar e apoiar a implantação de um centro depositário de material biológico para fins patentários, em cumprimento à Lei de Propriedade Industrial. Fonte: http://www.dpi.inpe.br/referata/arq/12_candinha/11194.pdf

  III. Uma problemática associada a gestão da propriedade intelectual de coleções brasileiras é a falta de políticas públicas sobre o assunto associada ao confinamento de pesquisa de caráter aplicado às instituições de ensino ou pesquisa e não às empresas. CERTO.