Questão 1706995

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Civil; FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Eletrônica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Quando um bem ou produto só é fornecido por um produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a modalidade de processo de aquisição a ser utilizada pela administração pública é denominada:

• A. convite.
• B. dispensa de licitação.
• C. inexigibilidade de licitação.
• D. leilão.
• E. pregão.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C
  
  
  L8.666/93 - Art 25 incisos I, II e III
                   
  Licitação Inexigível = *Há Impossibilidade jurídica de competição 
                                             São os seguintes casos expressos:
                                                1 - Artista consagrado
                                                2 - Fornecedor exclusivo
                                                3 - Serviços especializados
  
  
  Obs: * É um rol  exemplificativo e ato vinculado da Adm. Pub.

• Será inexigível a licitação:

  forncedor exclusivo,

  profissional ou empresa de notória especialização serviços técnicos ( natureza singular ),

  artista consagrado,

  credenciamento,

  aquisição ou locação de imóveis.

  Gab: C