Questão 170722

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2005
• Provas: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Considerando as disposições do direito processual civil em matéria probatória, é correto afirmar que:

• A. Pelo princípio "jura novit curia" o direito positivo prescinde de prova, em qualquer hipótese.
• B. É dever da parte comparecer em juízo para prestar depoimento, quando intimada para tal, devendo depor sobre qualquer fato que tenha conhecimento.
• C. A confissão, realizada sempre em Juízo, faz prova plena contra o confitente e apenas poderá ser afastada pela propositura de ação anulatória, caso o processo ainda esteja em curso, ou ação rescisória, se já houver sentença passada em julgado.
• D. A prova documental, pelo seu rigor formal, sobrepuja a prova testemunhal quando com ela conflitante.
• E. É dever de todo cidadão colaborar com o Poder Judiciário na apuração da verdade, pelo que o depoimento testemunhal não é uma faculdade, mas um dever de toda pessoa capaz, inclusive das impedidas ou suspeitas, mediante prudente critério do Juiz.

Gabarito: E

Comentários

• É a combinação e interpretação dos art. 339 e art. 405, § 4º ambos do CPC

   

  Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

   

  Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

  § 4^o Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer.

• Comentário acerca da letra B:
  
  Art. 347. A parte não é obrigada a depor de fatos:
  
  I- criminosos ou torpes que lhe forem imputados;
  
  II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
  
  § único. Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento.
• Letra E
  Pessoal, quanto a letra A.
  Apenas um detalhe, precisamos tomar cuidado com a palavra "prescinde".
  Vejamos:
  Significado de Prescindir
  v.t. Separar mentalmente; abstrair.
  Dispensar, não precisar de.
  Renunciar, recusar.
  Bons estudos!
• Questão A: ERRADA. Já que, se tratando de legislação alieniegena ou estrangeira, será necessário prova de sua existência.

• Artigos do CPC que fundamentam o erro da letra c:

  
  

  Art. 348. Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.
  

  
  

  Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
  

  
  

  Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:

  I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;

  II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento.

  Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.

  
  

  Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.