Questão 1707847

• Banca: EXATUS
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com Pereira (1996) a inscrição da assistência social no elenco dos direitos sociais, enquanto direito constitutivo de cidadania, representa um marco histórico, o que configura formalmente a assistência social em direito reclamável pelo cidadão, que deve ser encarada não como concessão de favores, mas sim, como direito à prestação de serviços de responsabilidade do Estado. Dessa forma, os usuários da Política de assistência social:

• A. se constituem como aqueles em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de intervenção do Estado em sentido de avançar em graus de autonomia de seus familiares, de modo a lidar com a hetero e a auto violência muitas vezes decorrentes do uso abusivo do álcool e outras drogas, usando recursos que não sejam repressivos, mas comprometidos com a defesa da vida.
• B. necessitam de proteção social entendida como direito, tendo a compreensão de que a vulnerabilidade social significa ausência de renda, ou seja, a vulnerabilidade social repousa apenas no fator econômico.
• C. deixam de ser meros clientes de uma atenção assistencial espontânea – pública e privada – para transformar-se em sujeitos detentores do direito à proteção sistemática devida pelo Estado.
• D. são aqueles que dependem do Estado para sua sobrevivência, ou seja, as famílias incapazes.
• E. se constituem como aqueles que merecem atenção especial da sociedade civil, pois se encontram momentaneamente sem condições de prover o sustento familiar, em decorrência da ausência de renda.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  
  

  Erros: 

  A) toda errada

  B) não é só fator econômico que geral situação de vulnerabilidade social.

  D) família incapaz: renda per capta bruta dividida pelo número de integrantes = menor que 1/4 salário mínimo.

  Estado usa políticas sociaiscomo instrumento nas relações sociais, distribuição "riqueza". 

  Estado garante DIREITOS, e não a sobrevivência de alguém.

  E) sociedade civil: colaboradora! Mtas vezes assume papel do Estado. Mas quem garante DIREITOS é o Estado! 

• A assistência social brasileira deixou de ser, em tese, uma alternativa de direito, ou dever moral, para transforma-se em direito ativo ou positivo, da mesma forma que os demandantes dessa assistência deixaram de ser meros clientes de uma atenção assistencial espontânea - pública e privada - para transforma-se em sujeitos detentores de direitos à proteção sistemática devida pelo Estado (PEREIRA, 1996, p.99 - 100).